Em um dos debates mais atuais do seminário "Um Novo Rumo para o Brasil", que termina hoje com a cobertura do IPO News, médicos e especialistas em saúde discutiram a crise sanitária, o SUS e a democracia. O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta propôs colocar a questão da saúde na pauta dos candidatos à presidência, e cobrá-los na eleição do próximo ano. Já o médico Luiz Antonio Santini, ex-diretor do Instituto Nacional do Câncer, exaltou o modelo brasileiro: "temos o maior sistema de saúde do mundo, e agora é preciso aumentar a eficiência na questão de seu orçamento, com investimentos e incorporação tecnológica, além de resolver a relação entre a saúde pública e privada".
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Mas aquela que foi chamada de "a maior política, a mais inclusiva do Brasil, com 79% da população coberta", nas palavras do economista André Medici no debate, está agora sob forte ameaça do próprio poder executivo. Segundo o site BR2Pontos, o fim do orçamento extraordinário criado pelo governo em razão da pandemia de Covid-19, previsto para dezembro deste ano, poderá levar a uma redução de cerca de R$ 25 bilhões da verba destinada à saúde pública no ano que vem.
Isso porque as despesas em saúde terão de voltar a obedecer o teto de gastos - o que limita o crescimento das despesas à variação da inflação no ano anterior. Essa variação, de acordo com a lei do teto, é a da inflação em 12 meses até junho do ano anterior. A inflação nesse período acumulou 8,35%. Com isso, o valor mínimo a ser aplicado em saúde no ano que vem é de R$ 134,1 bilhões.
A proposta de orçamento para o próximo ano, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto, prevê R$ 134,4 bilhões para despesas com saúde em 2022 - pouco acima, portanto, do mínimo estabelecido pela lei do teto. Neste ano de 2021, a despesa total com saúde tende a superar esse valor, em razão dos gastos extras motivados pela Covid, mas o Tesouro Nacional informou que o número final depende de informações a serem enviadas pelo Ministério da Saúde.
A norma anterior à regra do teto de gastos, que começou a vigorar em 2017, determinava que o governo deveria aplicar 15% da receita corrente líquida em ações de saúde no ano seguinte - o que implicaria, para 2022, uma despesa mínima de R$ 159,3 bilhões por esse critério.
