Imagem: Fundação Getúlio Vargas
Novas ferrovias poderão ser regulamentadas por MP

Novas ferrovias poderão ser regulamentadas por MP

Em live promovida ontem, dia 21/07, pelo jornal Valor, em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo pretende enviar uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para acelerar a aprovação do novo marco legal das ferrovias. Uma das mudanças previstas no texto é proporcionar a construção de novas ferrovias pelo regime de autorização para o setor privado, e não apenas como ocorre hoje, por meio de concessões leiloadas pelo poder público.

Segundo o ministro, a MP será gerada porque o projeto de lei que prevê o novo marco regulatório está travado desde 2018 no Senado. O PLS 261 foi apresentado naquele ano pelo senador José Serra (PSDB-SP), mas não andou. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ainda discute mudanças no texto. A tática do governo é a mesma utilizada para a privatização da Eletrobras, que também tinha um PL parado no Congresso Nacional e só deslanchou após ter sido transformado em uma MP.

A expectativa do governo federal é alavancar investimentos de R$ 25 bilhões em novas linhas, como Sete Lagoas, Pirapora e Unaí, todas as cidades em Minas Gerais; e São Mateus (ES). As ferrovias autorizadas são mais apropriadas para pequenos trechos de até 200 quilômetros, chamados nos Estados Unidos de "shortlines", destacou o diretor da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Resende, que também participou da live.

Sem uma definição do novo marco regulatório, o ministro acredita que se cria um desequilíbrio no setor. Ele citou uma iniciativa do governo do Mato Grosso em construir uma ferrovia estadual justamente dentro do regime de autorização. Essa nova linha irá permitir a extensão da Malha Norte, da Rumo, para a capital Cuiabá e Lucas do Rio Verde, ao Norte do MT.

"A extensão é bem-vinda, mas em outros casos podem não ter a mesma sinergia com o planejamento da malha ferroviária federal", exemplificou Tarcísio Freitas. "Toda vez que se fala em ferrovias no Brasil se discute um projeto isolado. Isso é um erro gravíssimo", reforçou Paulo Resende, da FDC.

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