A concessionária Enel acumula R$ 606,2 milhões em multas aplicadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. O valor é correspondente ao período dos últimos cinco anos.

O que aconteceu

Aneel aplicou 18 multas para a Enel nos últimos cinco anos. Do total, cinco multas foram em São Paulo, três no Rio de Janeiro e 11 no Ceará. A relação foi apresentada pela Aneel a pedido do UOL.

Maior volume de multas foi aplicado para a empresa em São Paulo. Foram mais de R$ 374 milhões, o que corresponde a 61% do total. Desse montante, R$ 165,8 milhões foi pelo apagão de novembro de 2023, a maior multa já aplicada pela Aneel em todo o setor.

Nova multa foi aplicada em 2024, no valor de R$ 83,7 milhões. Porém, segundo a Aneel, a penalização não é referente a interrupções por conta de outro apagão. "A multa está em fase de análise de recurso", observou o órgão.

Menos da metade do valor foi pago. Das 18 multas, 10 já foram pagas: duas em São Paulo, duas no Rio de Janeiro e seis no Ceará. O valor pago totaliza R$ 119.679.717,33.

Em São Paulo, apenas duas multas foram pagas. Uma deles é de R$ 12,7 milhões por um processo de 2019, e outra de R$ 16,2 milhões por outra ação, de 2021.

Enel contesta na justiça três multas da Aneel - que somam R$ 315 milhões. Duas delas são da operadora em São Paulo - uma de R$ 95.872.180,95 e outra de R$ 165.807.883,49 - e uma terceira da empresa no Rio de Janeiro, no valor de R$ 54.054.199,31.

Procon-SP também aplicou multas

Órgão de defesa do consumidor aplicou oito multas. Juntas, somam R$ 78,9 milhões de situações ocorridas entre 2019 e 2024.

Nenhuma multa aplicada pelo Procon-SP foi paga. Por conta de uma, referente a um processo de 2019, a concessionária foi inscrita na dívida ativa. Em outra, houve decisão de segundo grau que determinou o pagamento, o que ainda não aconteceu.

Cinco multas estão suspensas por decisão judicial. Por conta disso, R$ 47.264.980,52 não podem ser cobrados.

AGU também aplicou multa. Em novembro de 2024, a AGU (Advocacia-Geral da União), ingressou com uma ação contra a Enel, buscando R$ 260 milhões em reparações coletivas pelos danos causados pelo apagão de outubro. O processo ainda está em andamento. O UOL entrou em contato com a AGU, porém, não obteve retorno.

Até o fechamento deste texto, a Enel não respondeu ao questionamento do UOL. O espaço será atualilzado em caso de retorno.

Uol
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/12/12/multas-enel.htm