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Conecta SP incentiva novas leis municipais de antenas para 5G

Conecta SP incentiva novas leis municipais de antenas para 5G

Com a realização do leilão de licitação do 5G, no início de novembro, mercado e governos mexem-se agora para providenciar a implantação do novo sistema o mais rápido possível. Em São Paulo, com uma iniciativa batizada de Conecta SP, o governo estadual enviou esta semana à Assembléia Legislativa um projeto de lei que estimula a revisão das leis municipais para instalação e uso de antenas em cidades paulistas. O plano é acelerar a implementação da rede 5G para a chegada dos serviços a partir de 2022 - uma demanda de anos do setor de telecomunicações, que luta pela flexibilização das restrições pois entende que, sem isso, essa implementação e uma maior conectividade serão afetadas em nível nacional.

O texto que deverá tramitar na Alesp traz como anexo a mesma minuta de projeto de lei padrão desenvolvida e disponibilizada pela Anatel para acelerar a adequação das cidades à lei federal. A adesão de cada um dos mais de 645 municípios paulistas será opcional, mas o segmento de telecom entende que a manutenção da autonomia municipal é fundamental para o bom andamento dos trabalhos.

Procurando atender a essas reivindicações, o governador João Dória (PSDB) lançou mão de um plano para turbinar a adesão das cidades. Seu governo vai destinar R$ 15 mil aos 200 primeiros municípios que aprovarem lei sobre o assunto, em consonância com as normas estaduais, perfazendo um investimento total de R$ 3 milhões no interior paulista. A expectativa do governo é que o 5G habilite um fluxo de investimentos bilionário no estado nos próximos anos.

No entender das empresas do setor, o texto do novo projeto poderá acelerar a aprovação de leis em municípios menores, que, de outra maneira, teriam menos possibilidades de elaborar uma complexa legislação própria. A estimativa da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicação e Informática (Feninfra), é de que o Brasil precise de sete vezes a quantidade atual de antenas para que a rede 5G funcione de forma adequada no país. Isso ocorre sobretudo porque os equipamentos do novo padrão são menores e têm menor alcance que as antenas de 4G.

Poucas cidades já se adequaram para tornar o processo de liberação de novas antenas mais célere. Isso se transformou numa preocupação com a chegada do 5G, pois a nova tecnologia vai exigir a instalação de cinco a 10 vezes mais antenas - a depender do tipo de aplicação - do que os padrões anteriores (2G, 3G e 4G). Hoje, a Anatel registra cerca de 106 mil estações rádio base (ERBs), que são as antenas da telefonia celular.

Para o padrão 5G, é preciso mais antenas porque as radiofrequências usadas na comunicação têm um alcance menor, apesar da maior capacidade na transmissão de dados. A principal licença do novo padrão, ofertada no leilão do início do mês, está na faixa de 3,5 gigahertz (GHz), cujo sinal tem um raio de alcance de 300 metros. Isso é considerado pouco, por exemplo, se comparado ao raio de 10 quilômetros da rede de 4G na faixa de 700 megahertz (MHz), também negociada no leilão.

A expectativa do setor é que os municípios, em geral, sigam o exemplo de cidades como Porto Alegre, que adotaram medidas de desburocratização. Em outubro, a capital gaúcha foi a primeira cidade do país a oferecer licenciamento instantâneo para instalação ou renovação de antenas de celular. A solicitação da "Licença na Hora" pode ser feita pela internet. A partir daí, um sistema automatizado analisa a documentação e expede a autorização imediata - sem intervenção humana, o que, espera-se, se torne habitual a partir da popularização do 5G.

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