Cenário ficou ainda mais agravado pelo volume considerável de promessas feitas durante a campanha, diz Mendonça de Barros Foto: Taba Benedicto/ Estadão |
'Se o governo Lula errar no começo, será muito complicado consertar', afirma Mendonça de Barros

'Se o governo Lula errar no começo, será muito complicado consertar', afirma Mendonça de Barros

Sócio-fundador da consultoria MB Associados diz que presidente reeleito precisa entender o recado das urnas e escolher um líder para a equipe econômica com competência e espaço para fazer o ajuste fiscal

Por Luiz Guilherme Gerbelli

Um dos economistas mais experientes do País, José Roberto Mendonça de Barros avalia que a largada do novo governo Lula será decisiva para determinar o sucesso do quarto mandato do petista na condução da economia. Para ele, a principal mensagem deve ser a apresentação de um plano capaz de reverter o mau humor do mercado financeiro, ao apontar para uma trajetória sustentável da dívida pública nos próximos anos.

"O que está em jogo agora é esse começo. Se errar aqui, será muito complicado conseguir consertar, porque a mensagem terá sido ruim", diz ao Estadão Mendonça de Barros, sócio-fundador da consultoria MB Associados e ex-secretário de Política Econômica.

O economista afirma que o próximo governo Lula não pode ficar restrito "apenas à turma da casa". Ele diz que o presidente precisa entender o recado das urnas, depois de uma vitória improvável e inédita no segundo turno, e escolher "um líder da equipe econômica com competência, procuração e espaço para poder fazer esse programa".

"O presidente da República - e ele é que tem de fazer isso - tem de mostrar que, de fato, leu o resultado inesperado das eleições e de que a redução da taxa de juros, que só pode acontecer por meio da redução da pressão fiscal, é um recado fundamental. E empodera e escolhe alguém qualificado para comandar isso", afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O resultado do 2º turno acabou se relevando uma surpresa. O que muda com a nova reeleição de Lula?
Nós não esperávamos. Ao contrário, estávamos vendo o que as pesquisas todas diziam: a provável vitória do Flávio (Bolsonaro, candidato do PL) por dois pontos, algo desse tipo. E aí você tem uma derrota (do Flávio) por mais de 4 milhões de votos. A primeira coisa que vale registrar, além dessa surpresa, é que os mercados estavam fortemente posicionados em linha com as pesquisas. Portanto, foram além do que se poderia chamar de um trade eleitoral. Muita gente atravessou o segundo turno com uma posição grande, vendida em dólar, comprada em Bolsa e esperando um fechamento muito forte das taxas de juros. O que aconteceu é que, na segunda-feira (26 de outubro), houve um ajuste de posições. Não era só expectativa; eram posições fortes. Portanto, foi um banho de sangue no mercado financeiro, com prejuízos significativos em praticamente todos os tipos de fundos. Isso ajuda a gerar uma visão muito mais pessimista do que vem adiante. Já está na praça a ideia, talvez majoritária entre os analistas de mercado, de que os juros não devem cair na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), como era amplamente esperado.

O que mostra como o cenário mudou.

O cenário - que já era difícil - ficou ainda mais agravado pelo volume considerável de promessas feitas durante a campanha. É difícil estimar quanto isso representa, porque envolve o aumento de programas existentes e promessas de novos programas. Mas o número que ouvi com mais frequência é algo como R$ 100 bilhões a mais em despesas. Isso reafirma que, se de um lado a vitória foi maiúscula e autoritativa, de outro, a situação econômica piorou muito, no sentido de reforçar o diagnóstico de que a situação fiscal é insustentável. Se não houver um sinal de melhora significativa e firme na parte fiscal, os juros não vão baixar. Com esse nível de juros, é inexorável que a dívida não pare de crescer até bater no muro. Esse diagnóstico é praticamente universal.

E é mais do que isso. Nós temos, no calendário, algumas pressões adicionais. Por exemplo: ninguém sabe, no primeiro momento, qual será o impacto do início da reforma tributária em termos de ajuste de preços. Quem disser que sabe não está bem informado. É uma incerteza que está colocada quando vem uma alíquota líquida da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, novo imposto federal) maior do que se imaginava. Eu queria somar mais uma questão que se consolidou: nos Estados Unidos, saiu um índice de preços, o PCE, que é o que o Fed (Federal Reserve, Banco Central dos EUA) mais gosta, bastante pressionado. E a explicação é que, além do déficit, há um crescimento muito acelerado da economia, movido por um volume espantoso de investimentos em inteligência artificial. Para mim, o Fed - que deu um tempo (na alta de juros) - vai ficar atrás da curva.

Por quê?
A próxima reunião do Fed é em dezembro. Até lá, esse balão vai encher um pouco mais ou veremos algum tipo de ajuste, o tão esperado ajuste nas bolsas. De qualquer forma, há uma questão que vem lá de fora e sugere que é muito provável que os juros tenham de subir. Isso valoriza o dólar e torna a nossa vida mais difícil. E também não sabemos qual será o resultado da eleição americana (de meio de mandato), que está próxima, mas a maior parte das pesquisas sugere uma derrota do presidente (dos EUA, Donald) Trump. Quando se soma tudo isso, acho que não é preciso discutir muito para concluir que existe uma situação que precisa ser enfrentada de início e que gira em torno da parte fiscal.

E quais sinais o governo precisa dar na parte fiscal?
O centro do cenário que nós estamos falando e das incertezas são duas coisas. Primeiro: será que o presidente da República, que assegurou que reconheceu o recado das urnas, percebe que a inflação e o custo de vida são questões centrais nesse recado? E que tem de ser enfrentado? E enfrentar isso passa necessariamente por ter algum tipo de atenção ao ajuste fiscal como uma coisa central do governo. Isso leva a uma segunda pergunta: quem será o ministro da Fazenda encarregado de lidar com esse problema e qual será o mandato que o presidente da República lhe dará? Não falo em carta branca, porque ministro nenhum tem carta branca - o regime é presidencialista. Falo de empoderamento. Como o problema é tão grande, não existe programa fiscal que dê conta num prazo de um ano. Até o mais fanático fiscalista concordaria que isso é impossível. O que o (presidente Javier) Milei fez na Argentina só se explica por uma razão histórica da Argentina e, ainda assim, cheio de problemas. Não é isso que o mercado e os empresários, o sistema econômico como um todo, estão esperando. O sistema não espera um ajuste que se dê em um ano, porque sabe que é impossível. O que ele espera é o compromisso com o ajuste e com uma qualidade mínima, para que, no devido tempo, em dois ou três anos, seja possível mudar a trajetória da relação dívida/PIB.

Isso é o que está em jogo?
É evidente que vai ter algum programa de ajuste. Não é esse o problema. O que se colocou como central é a percepção que o presidente, mesmo que não aceite no seu íntimo - e eu acho que não aceita mesmo -, seja realista o suficiente para perceber que precisa fazer o ajuste, sob pena de não conseguir levar adiante seu governo. Se não fizer isso, não tem baixa de juros. E reforçado pelo fato de que nós temos desde fevereiro um crescimento de 1,7% ou 1,8% para este ano e de 1% para o ano que vem. Ou seja, o ano que vem, independentemente do resultado da eleição, vai ser muito difícil do ponto de vista da atividade (econômica). Isso já é complicado para qualquer governo.

Os nomes ventilados para a Fazenda, como o do vice-presidente Geraldo Alckmin e o do governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles, vão na direção de uma sinalização de ajuste?
Acho que sim. O vice-presidente Alckmin, pelo nome que tem e pelo respeito que ele comanda, precisaria ter uma equipe muito mais ampla do que a que tem hoje na área em que atua, mas ele comandaria isso com certeza. O nome do governador Fonteles apareceu de repente. Porém, ele causou e vem causando uma impressão muito boa. Primeiro, porque, assim como Alckmin, conquistou um espaço de respeito com o presidente. Não sei quanto eles já eram próximos, mas, durante o segundo turno, que é um daqueles períodos condensados que marcam o resto da vida, ele seguramente foi uma das pessoas mais importantes do conjunto para dar suporte à campanha. Segundo, porque tem um currículo que impressiona. Ter um mestrado no IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada), nos domínios de Aloísio Araújo, um grande economista brasileiro, é algo que, sozinho, já abre portas no meio econômico. Além disso, tem larga experiência como secretário da Fazenda, como presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) e quatro anos de um governo bem-sucedido. Ele tem preparo profissional e traquejo político na prática. E é uma pessoa nova, uma cara nova, claramente com aquele gás da juventude. Eu não o conheço, mas o que escuto com quem teve contato com ele ficou razoavelmente bem impressionado.

Seria um bom começo com um desses nomes?
Esse seria um sinal poderoso. Assim, como simultaneamente, você vê, no entorno do governo, os militantes se unindo para dizer que é uma bobagem fazer ajuste fiscal e que quem acha que tem de fazer o ajuste fiscal não entendeu o recado das urnas. Eu discordo. A montagem de um governo novo é uma boa oportunidade para fazer uma coisa que até as pedras concordam que foi o grande erro do presidente em 2023. Ele foi eleito por uma coalizão e, na hora de governar, governou só com os companheiros. Fez um governo que deixou a desejar a meu critério e também no critério da população. Foi por isso que teve tanta dificuldade (de se reeleger). Então, além da Fazenda, o conjunto do governo também vai passar um sinal sobre se, de fato, vai repetir o erro de fazer um governo dos companheiros ou se haverá uma composição mais arejada e ampla. Vamos ver o que vai acontecer.

Qual agenda precisa avançar nesse mandato novo mandato de Lula?
Uma coisa que será um bom indicador estará no trato da reforma tributária. Ela já está aí, tem data para acontecer e há decisões a serem tomadas até o fim do ano. A oposição, durante a campanha, acenou até com o adiamento da reforma e com a revisão. A minha visão, que acredito ser a da maioria dos economistas, é que a reforma tributária é indispensável. Ela é legítima porque levou anos para ser discutida no Congresso e fora dele. Existe um consenso de que, como toda reforma, ela tem dificuldades de implantação, mas é a primeira chance concreta de reduzir os custos das empresas e aumentar a eficiência da economia e, portanto, a produtividade.

E a parte das contas públicas?
Tem de ajustar o discurso. O discurso tem de ser que o governo vai continuar com os programas de progresso e inclusão social, mas tendo como objetivo a sustentabilidade - e essa sustentabilidade exige juros menores. Para ter juros menores, têm de ter algumas adaptações no Orçamento e algumas adaptações institucionais. É disso que se trata. Não é acabar com os programas sociais. Eu acho que também teria de haver alguma sinalização de que o ajuste será partilhado pelos outros Poderes. Isso significa - e é difícil - tentar negociar com o Congresso alguma coisa em relação à destinação das emendas. Não é crível que haja um ajuste fiscal enquanto se mantiver essa farra inacreditável de emendas. E o Congresso precisa perceber - e acho que percebe - que vai ser parte disso. E a mesma coisa com o Judiciário. Não tem como escapar do Judiciário. E vai ser muito bom para o Brasil, porque é uma vergonha o que acontece com a remuneração do Judiciário. Todo mundo sabe e está de acordo. Não dá para ficar fingindo que eles trabalham mais do que os outros, que são mais importantes. O programa de ajuste fiscal tem de ser feito com os outros Poderes, e não a despeito dos outros Poderes.

Nesse programa, alguma ferramenta operacional tem de existir, seja revisando o arcabouço fiscal, que morreu, seja recriando o teto de gastos, como muita gente acha, com novas condições. Alguma coisa nessa direção tem de ter, porque não dá para a despesa total crescer a taxas muito superiores às da economia, como tem acontecido ultimamente. Isso tem de acabar. E é indispensável que alguma regra que supervisione isso acabe acontecendo. Mas a regra, sozinha, também não quer dizer nada. É preciso ter mais detalhamento dessas questões. Outra coisa evidente é que o ajuste terá de ser muito mais pela despesa do que pela receita. A estratégia explícita do ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad foi fazer o grosso do ajuste pela receita. Houve muito avanço, e isso não quer dizer que a receita não possa continuar crescendo eventualmente; mas não é o centro, nem pode ser a coisa mais importante.

Quais medidas podem ser adotadas do lado da despesa?
Vamos ter de passar por alguma revisão e aperto nas regras de correção das grandes contas, senão fica muito difícil. Não sou um especialista na parte fiscal, mas, por exemplo, não tenho dúvida de que é preciso fazer uma revisão séria dos cadastros. Os cadastros atuais são muito imperfeitos e devem elevar muito a despesa. O primeiro exemplo é sempre o mesmo. O IBGE estima que há cerca de 250 mil pescadores artesanais no Brasil e há 1,4 milhão de bolsas (seguro-defeso). Obviamente, não é possível. As investigações do INSS mostraram o quanto boa parte desses cadastros é furada. Eu acho que tem de haver uma correção em nome da seriedade. Tenho certeza de que isso fará uma diferença. Uma outra coisa que aprendemos nesse período - e que já está em andamento, mas que tem de ser mais severo - são as regras de criação dos precatórios. Isso virou uma festa.

economia. Foto: Taba Benedicto/ Estadão
Legislativo e Judiciário precisam participar da discussão do ajuste fiscal, diz Mendonça de Barros Foto: Taba Benedicto/ Estadão

Para mim, se você não começar no passo certo, o resto que vem não vai levar longe. Acho que a sequência é essa. O presidente da República - e ele é que tem de fazer isso - tem de mostrar que, de fato, leu o resultado inesperado das eleições e de que a redução da taxa de juros, que só pode acontecer por meio da redução da pressão fiscal, é um recado fundamental. E empodera e escolhe alguém qualificado para comandar isso. A distância entre o primeiro e o segundo turno mostrou isso: a velocidade com que o juro futuro caiu. Isso mostra que não é uma bobagem de economista, não é um sonho de economista. Se as expectativas de um desempenho razoável nessa questão forem levadas a sério, já começaremos a ter benefícios trazidos pelos mercados futuros, pela menor pressão sobre a taxa de juros e, no devido tempo, pela própria trajetória da Selic. O que está em jogo agora é esse começo. Se errar aqui, será muito complicado conseguir consertar, porque a mensagem terá sido ruim.

Se houver um acerto nesse começo, dá para ter um 2027 melhor?
Do ponto de vista de crescimento, não haverá muita diferença no PIB, mas haverá uma diferença qualitativa fundamental. No cenário sem ajuste, o crescimento será de 1%, com o segundo semestre do ano que vem olhando para baixo, ou seja, abrindo a possibilidade de uma recessão completa. Se houver uma resposta razoável, ainda que o crescimento não seja muito maior do que 1%, a ponta da asa estará olhando para cima. Do ponto de vista dos negócios, isso faz toda a diferença.

O que isso representaria para as empresas?
Estamos virando o ano com as empresas, em geral, vivendo um estresse financeiro e de dinheiro bastante grande. O mercado de crédito está muito estreito. E a concessão de crédito, assim como o restante das atividades da economia, depende, antes de qualquer coisa, da expectativa futura sobre o que vai acontecer. Se a expectativa é de melhora, porque tem um programa que permite pensar que a taxa de juros vai baixar, rolar a dívida a um custo razoável, fica muito mais fácil do que o que estamos vendo hoje. Hoje, rolar a dívida ou não é possível e o cara vai para recuperação judicial, ou é possível a juros muito elevados e a vida da empresa continua correndo riscos mais adiante. É uma coisa muito importante, porque a gente realmente trabalha muito ligado às expectativas.

Num programa mais razoável, a segunda coisa que tende a melhorar é a própria inflação. Claro que isso, sozinho, não altera o que vem da economia internacional, nem uma eventual pressão que venha de fora por causa de juros, câmbio. Mas, se você tem expectativas melhores, a política comercial das empresas fica mais flexível. Se hoje não estou vendendo grande coisa, mas espero que possa vender muito melhor mais adiante, minhas negociações com os clientes se tornam mais flexíveis. Se a situação está muito ruim e apertada, não consigo abrir mão da minha margem, porque aí eu me enterro de vez.

E o que fica em jogo é que 2028 poderia ser muito melhor. Isso faz muita diferença e é muito relevante. Além disso, em um cenário com um caminho na direção do ajuste, certamente a entrada de investimentos estrangeiros vai ser maior. Isso não elimina todas as questões de segurança jurídica e que regulamentos de leilões não tenham de ter toda uma melhora. E isso é parte de um programa de governo.

Se eventualmente o governo não conseguir fazer esse ajuste, qual é o cenário? O País caminha para reviver o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff?
Seguramente, se o governo seguir um pouco mais na direção do que aconteceu em 2023, em termos de organização, com apenas à turma da casa, não tenho dúvida de que a inflação vai subir muito rapidamente. Nesse sentido, vai lembrar o governo Dilma 2. Não tenho dúvida de que, olhando para onde estamos indo, caminharemos para uma recessão; lembra também o governo Dilma 2 por esse lado. E não tenho dúvida de que o investimento vai encolher ainda mais e vamos ficar mais sujeitos a choques externos. Temos potencialmente dois choques externos. O El Niño, só vamos saber se ele teve o efeito esperado lá para janeiro e fevereiro. E o cenário internacional, que vai ficar muito mais azedo. Os americanos vão ter de aumentar a taxa de juros, porque a economia está muito aquecida. Ou vai furar a bolha e haverá um ajuste bruto por esse lado, o que também é ruim, porque puxa uma série de outras coisas. Não vejo um cenário internacional que nos auxilie nesse ponto. E aí, a primeira vítima será a inflação. A segunda será a taxa de juros, que não cai. E a terceira vítima será o crescimento.

Estadão
https://www.estadao.com.br/economia/entrevista-jose-roberto-mendonca-barros-governo-lula-4-economia/