O PL 673/2025 recebeu oito emendas anexadas ao projeto original que autorizam a venda ou a concessão de terrenos em bairros além dos Jardins. Entre eles estão Faria Lima, Itaim Bibi, Santo Amaro e Vila Leopoldina, além de locais nas zonas Leste e Norte.
Por Rodrigo Rodrigues, Laura Cassano, g1 SP e TV Globo - São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite nesta quarta-feira (3), em segundo turno, o projeto de lei da prefeitura que autoriza que uma viela nos Jardins, na Zona Oeste, seja repassada para uma construtora que planeja a construção de um condomínio de alto padrão. O valor da transação foi fixado em R$ 16 milhões.
Foram 29 votos a favor e 11 contrários.
O texto-base do PL 673/2025 havia sido aprovado em primeiro turno apenas com a autorização para a gestão Ricardo Nunes (MDB) repassar à iniciativa privada a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, nos Jardins.
O projeto ganhou quatro novas emendas antes mesmo de ser votado em segundo turno na Câmara Municipal. Sem nenhum estudo técnico preliminar, os vereadores Zoe Martinez (PL), Rubinho Nunes (União Brasil) e Thammy Miranda (PL) acrescentaram quatro áreas que podem favorecer a iniciativa privada e construtoras, sem nenhuma discussão pública com a comunidade.
Na segunda votação, os vereadores ainda acrescentaram outras quatro emendas que ampliam o alcance da proposta e incluem outras áreas públicas e as emendas antes propostas por Rubinho Nunes e Thammy Miranda foram apresentadas por outros vereadores, com o mesmo objetivo. Ou seja, a votação no segundo turno aconteceu nesta quarta com oito emendas anexadas ao projeto original.
Segundo a prefeitura, a justificativa é arrecadar recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Já críticos apontam a ausência de estudos técnicos e de consulta pública sobre a destinação dos terrenos.
Com as emendas, o projeto aprovado permite a venda ou a concessão de áreas públicas em diferentes regiões da capital, como Faria Lima, Itaim Bibi, Santo Amaro, Vila Leopoldina, além de locais nas zonas Leste e Norte.
Entre elas está um terreno de 140 metros quadrados na Avenida Brigadeiro Faria Lima, proposto pela vereadora Zoe Martinez (PL), e a alienação de ruas no Itaim Bibi, em Santo Amaro e na Vila Leopoldina. Também foi incluída a venda de um terreno de 25,6 mil metros quadrados na Rua Keia Nakamura, na Zona Leste, para construção de 720 apartamentos de moradia popular.
Outras emendas autorizam ainda concessões gratuitas de terrenos municipais a associações comunitárias e esportivas, como áreas na Marginal Pinheiros e em Jurubatuba. Houve ainda a inclusão de áreas na Zona Norte, cedidas ao Instituto Gomes de Basquete.
As emendas anexadas ao projeto original da prefeitura preveem o repasse à iniciativa privada das seguintes ruas e terreno:
- Emenda 1 - Fabio Riva (MDB): Cede, por concessão administrativa de 20 anos, prorrogáveis por mais 20, área municipal na Av. Cônego José Salomon, 755 (Jardim Felicidade, Zona Norte) ao Instituto Gomes de Basquete.
- Emenda 2 - João Ananias (PT): Autoriza a venda de terreno público de 25,6 mil m² na Rua Keia Nakamura, para construção de 720 apartamentos de moradia popular.
- Emenda 3 - Zoe Martinez (PL): Autoriza a venda de terreno de 140 m² na Av. Brigadeiro Faria Lima, uma das regiões mais valorizadas da cidade.
- Emenda 4 - Sansão Pereira (Republicanos): Autoriza a venda da Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi.
- Emenda 5 - Marcelo Messias (MDB): Autoriza a venda da Rua América Central, entre a Rua La Paz e a Rua Ada Negri, além de viela adjacente, em Santo Amaro.
- Emenda 6 - Isac Felix (PL): Autoriza a venda da Rua Canoal (Codlog-666211).
- Emenda 7 - Silvinho Leite (União Brasil): Concessão gratuita, por 20 anos, de duas áreas municipais: uma na Marginal Pinheiros para a Associação Comunitária da Cohab Adventista e outra em Jurubatuba para a Associação Amigos do Parque Santa Edwirges.
- Emenda 8 - Silvão Leite (União Brasil): Autoriza a concessão administrativa de terreno de 5,2 mil m² na Rua Luis Pereira Rebouças, para a Associação Esporte Clube Bem Bolado.
Polêmica na Faria Lima
A emenda que mais chama atenção é justamente a da vereadora Zoe Martinez (PL), que pretende autorizar a alienação de um terreno público de 140 metros quadrados que fica na Av. Brigadeiro Faria Lima, uma das áreas mais valorizadas da cidade e cobiçada pelas construtoras.
Procurada, a vereadora afirmou por meio de nota que "o terreno está vazio há décadas, gera custos de limpeza e manutenção e não traz nenhum retorno para a população".
"Com a nossa proposta, o valor da venda entra no caixa da cidade e se transforma em benefício para os paulistanos, inclusive, parte do recurso será revertido ao Fundo de Habitação de Interesse Social. Não faz sentido manter dinheiro parado enquanto São Paulo precisa investir mais em saúde, educação e infraestrutura", afirmou.
Parlamentares contrários
A inclusão de novos endereços no projeto original proposto pela prefeitura tem causado desconforto entre vereadores da própria base de apoio do prefeito na Câmara Municipal.
A vereadora Janaína Paschoal (PP) votou contra o projeto em 1° turno e afirmou ao g1 que vai continuar contrária à proposta, por conta da falta de transparência de como vai se dar a alienação dessas ruas e áreas para a iniciativa, principalmente em relação aos valores.
"Achei o PL estranho desde o princípio, em especial pelo fato de o vereador Paulo Frange [MDB] ter falado até o valor que pagariam pela rua [nos Jardins]. Eu o interpelei no Plenário, nesse dia. Quanto às emendas, não analisei todas detidamente. Mas se forem situações parecidas, votarei contra também", afirmou.
Na semana passada, a parlamentar que já conseguiu barrar uma viagem à Nova York que os vereadores Rubinho Nunes e Zoe Martinez pretendiam fazer com verba pública da Câmara.
Depois de um bate-boca público com Zoe Martinez que chamou a atenção da imprensa, os quatro vereadores que formariam a comitiva que iria visitar a Times Square anunciaram desistência da viagem (veja mais aqui).
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As vereadoras Luna Zarattini (PT), Janaína Paschoal (PP) e Luana Alves (PSOL). - Foto: Montagem/g1/Reprodução/Rede Câmara de SP
Outra vereadora que se posicionou contrária às emendas foi a líder do PT, Luna Zarattini.
"Estas emendas mostram como o mercado imobiliário atua fortemente na Câmara em prol dos seus interesses. Precisamos ocupar e valorizar os espaços públicos", afirmou.
A vereadora Luana Alves (PSOL) afirmou que a oposição já esperava surpresas de última hora no PL 673/2025 nesse 2° turno e chamou de contrassenso as emendas sugeridas pelos colegas de Câmara.
"A gente já estava prevendo que esse projeto vinha com alguma alteração, no sentido de tentar facilitar essa desencorporação por parte de alguns vereadores. Como sempre, esse tipo de projeto sempre é para transferir bens ativos públicos para a iniciativa privada, sem nenhum tipo de análise prévia ou conversa com a população do território, para ver se tem algum plano para aquele local. Se os moradores gostariam que aquele terreno ou área fosse destinada para a iniciativa privada", afirmou.
"É mais uma iniciativa que não leva em consideração o interesse público, mas sim os interesses de meia dúzia de empresários. O projeto já está ruim originalmente e ficou ainda pior. Na semana que instalamos a CPI das fraudes nos imóveis de interesse social, é um contrassenso entregar mais áreas públicas da cidade para a especulação imobiliária", declarou a vereadora.
Além das três vereadoras, o urbanista Nabil Bonduki - vereador do PT e professora da FAU-SP - também se declarou contrário às emendas de última hora dos parlamentares da base e disse vai votar contrário, caso o projeto seja mantido como está na votação que deve acontecer na parte da tarde.
Travessa nos Jardins
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Travessa deve ser privatizada para a construção de condomínio de luxo - Foto: Reprodução
O PL 673/2025, proposto pela gestão Nunes, já nasceu polêmico por autorizar a incorporação da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, localizada entre a Alameda Lorena, a Rua Pamplona e a Avenida Nove de Julho, para a construção de um condomínio de luxo de altíssimo padrão.
A incorporadora já comprou e demoliu todos os imóveis da antiga vila que ocupava o local.
Porém, a viabilização do negócio passa pela alienação da travessa. É isso o que propõe um projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal, aprovado em 1° turno em 24 de julho, por 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Se a aprovação for sacramentada em segundo turno, por maioria simples, a travessa deixará de ser, na prática, parte de uma vila aberta, passando a ser considerada área privada.
Parte da rua já está fechada para o público, devido a um pedido da incorporadora feito em 2023. Trata-se de uma das regiões mais valorizadas da cidade.
Célia Marcondes, advogada, ambientalista e vice-presidente da Sociedade de Amigos e Moradores do Cerqueira César, que inclui área dos Jardins, lamenta pela transformação prestes a ocorrer na travessa da região.
"É interesse para atender alguém privado, o lucro imobiliário". "Essa região já é sufocada de prédios e condomínios", afirma Marcondes.
Ela reforça que a estrutura do bairro não avançou na mesma proporção que as construções.
O que diz a Prefeitura de SP
A Prefeitura de São Paulo afirma que o projeto de construção do condomínio passou por avaliação técnica e jurídica.
Informou ainda que a proposta de venda da travessa foi enviada à Câmara Municipal devido ao "caráter local" da rua, que não se conecta com outras vias e, assim, sua transformação não impactaria o trânsito.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), comandada por Bete França, por sua vez, concluiu que a área não poderia ser utilizada de forma isolada, enquanto a Procuradoria Geral do Município (PGM) entendeu que o projeto é viável.
G1
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/09/03/camara-de-sp-aprova-em-2o-turno-projeto-da-prefeitura-que-quer-repassar-viela-dos-jardins-a-condominio-de-luxo.ghtml
