Projeto será analisado por comissão mista e tem foco em diminuir tarifa de energia para população carente
Daniel Cardozo
BRASÍLIA - O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21/5) a medida provisória da reforma do setor elétrico. O texto foi apresentado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) e aos líderes de bancada.
A reforma anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) tem como principal eixo a justiça tarifária, com o aumento da tarifa social de energia elétrica.
Consumidores serão isentos do pagamento para até 80 kilowatts/hora (kWh). Com esse consumo, é possível utilizar seis lâmpadas de LED, geladeira, televisão, chuveiro elétrico, ferro de passar roupa e carregadores de celular.
O benefício atinge famílias com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas, famílias inscritas no CadÚnico beneficiadas com sistemas fotovoltaicos offgrid, em localidades remotas.
Com essas mudanças, o governo projeta uma simplificação dos benefícios. Além disso, são esperados efeitos como a redução dos furtos de energia e da inadimplência.
Os ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e Rui Costa (PT), da Casa Civil, conversaram com os jornalistas após a assinatura da MP.
"Nós apresentamos ao Congresso Nacional, num amplo debate com todos os líderes, com alguns ex-ministros e, para a nossa grata surpresa, a reforma foi recepcionada de forma muito positiva", disse Silveira.
O ministro da Casa Civil falou sobre o acordo com os líderes partidários para a tramitação do projeto.
"Será publicada e enviada ainda hoje para o Congresso Nacional. A informação que os dois presidentes do Senado e da Câmara deram hoje é que eles já pactuaram o fluxo de tramitação da MP e vai ser montada uma comissão mista do Congresso e do Senado e da Câmara", afirmou.
O Poder Executivo entende que haverá diminuição nos custos operacionais das distribuidoras de energia, que deixarão de gastar dinheiro e recursos humanos para coibir "gatos" e fazer desligamentos por falta de pagamento.
Famílias que consomem até 120 kWh serão isentas de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com essa ação, é esperado que o benefício chegue a 21 milhões de famílias.
O segundo eixo é focado em abertura do mercado livre para a baixa tensão. Indústrias e comércios poderão migrar a partir de agosto de 2026 e demais consumidores a partir de dezembro de 2027.
Por fim, são listadas medidas para o equilíbrio do setor, como a obrigatoriedade para que consumidores livres paguem encargos das usinas nucleares de Angra 1 e 2.
Os clientes que migraram para o mercado livre deverão pagar os subsídios da micro e minigeração distribuída (MMGD).
O rateio da CDE será feito de forma proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão.
A autoprodução será limitada a 30 megawatts (MW) e a participação de cada acionista deve ser de, no mínimo, 30% do capital social de cada empreendimento.
Eixos
https://eixos.com.br/energia-eletrica/ao-lado-de-alcolumbre-e-motta-lula-assina-mp-de-reforma-do-setor-eletrico
