Partido de relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), propõe mudar a compensação em projeto para isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Marianna Holanda
Fernanda Brigatti

O PP, partido de Arthur Lira (AL), ex-presidente da Câmara e relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, apresentou uma nova proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Hoje a proposta do governo prevê imposto efetivo mínimo para alta renda e a cobrança na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. O projeto do Ministério do Fazenda prevê a cobrança da alíquota mínima de 10% sobre todas as rendas para quem ganha mais de R$ 50 mil.

A emenda prometida pelo PP quer elevar esse piso para R$ 150 mil por mês, sob a justificativa de proteger as pequenas empresas.

"Queremos apresentar alteração nas compensações, em especial protegendo todas as microempresas neste país e profissionais liberais, médicos, advogados, que trabalham e recebem rendimentos", disse o presidente do partido, Ciro Nogueira (PI).

O esboço da proposta apresentada nesta terça pelo PP prevê que a alíquota efetiva começaria em 4% e subiria progressivamente até 15% para rendimentos anuais acima de R$ 1 bilhão.

O partido de Ciro Nogueira, que foi ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), diz no material divulgado que o projeto viola a progressividade do Imposto de Renda. A proposta do governo prevê o crescimento gradual da alíquota efetiva, chegando a 10% para renda anual acima de R$ 1,2 milhão.

A compensação aos estados e municípios, que perdem com a redução na retenção de IR na fonte, também deverá ser prevista na emenda do PP. Há alguns dias, o secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, disse que as perdas são de cerca de R$ 5 bilhões, mas que os entes serão compensados com o aumento nos repasses por meio dos fundos de participação FPM (dos municípios) e FPE (dos estados).

Outra medida da proposta do PP trata de aumentar a tributação de bancos, ao ampliar em 5% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada às maiores instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão. Segundo o partido, isso afetaria os 16 maiores bancos do Brasil.

O partido propôs ainda um corte linear de 2,5% em isenções tributárias, com exceção àquelas de "interesse público", segundo Ciro, como a aposentados, pessoas com deficiência e o Simples Nacional.

A lista de exceções inclui ainda isenção de IPI para taxistas e para pessoas com deficiência, benefícios a organizações não-governamentais (ONGs), medicamentos e deduções do IR por meio de doações aos fundos Criança e do Idoso.

O texto da emenda ao projeto de lei não foi apresentado para a imprensa ao ser anunciado na manhã desta quinta-feira (3), mas Nogueira detalhou alguns pontos principais.

Ele levou a proposta para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também participou da coletiva, acompanhado de parlamentares do PP. Lira não acompanhou.

"Ao recebermos a proposta do governo deixamos claro que o Congresso ia aprimorar ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça do cerne, que é a isenção para R$ 5.000 por mês", disse Motta.

O presidente da Casa também anunciou que o projeto irá para comissão especial, que será presidida por Rubens Pereira Jr. (PT-MA). O governo vinha articulando esse desenho para a tramitação do texto, por considerar o andamento mais rápido e menos sujeito a pressões.

Acabo de entregar a proposta alternativa do Progressistas ao PL da Isenção do Imposto de Renda para o presidente Hugo Motta e ao relator da matéria, deputado Arthur Lira. O texto, elaborado pela equipe técnica capitaneada pelo nosso deputado federal Claudio Cajado, mantém o.

- Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) April 3, 2025

A outra possibilidade seria o texto passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e depois pela de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à plenário.

Arthur Lira disse nesta quinta que ainda definirá o cronograma de trabalho para análise do texto. Ele afirmou esperar que outros partidos também apresentem sugestões ao projeto original. "Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas", disse, em nota.

Desde o envio do projeto de lei ao Congresso, o governo Lula vem se preparando para lidar com resistências ao modelo de compensação com a taxação de rendas que hoje são isentas. Hugo Motta já sinalizava com a necessidade de construir alternativas à alíquota efetiva mínima.

O Ministério da Fazenda defende que o projeto tem neutralidade fiscal, ou seja, não há ganho ou perda de arrecadação com as medidas. O aumento da faixa de isenção e os descontos maiores para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 representam perdas de R$ 25,8 bilhões em receitas, segundo estimativa da Fazenda.

Para compensar a renúncia, a proposta é o imposto mínimo sobre a alta renda. No esboço apresentado nesta quinta, o PP não disse se o desenho proposto pela bancada cobre o custo de R$ 25,9 bilhões da faixa de isenção maior ou o número de contribuintes afetados na alta renda. O governo diz que sua proposta afeta 141,4 mil contribuintes.

Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/04/pp-quer-taxar-menos-de-super-ricos-e-cobrar-mais-de-bancos-para-compensar-isencao-de-ir.shtml