Projeto, de alcance municipal, não leva em conta que o turfe é atividade regulamentada e fiscalizada pelo Ministério da Agricultura, sendo portanto pauta de âmbito federal
A Câmara Municipal de São Paulo analisa nesta terça-feira, dia 27, projeto de lei que proíbe apostas em corridas de cavalos na capital paulista. Se aprovada a votação, que acontece em segundo turno, o Jockey Club de São Paulo terá que encerrar as atividades do Hipódromo Paulistano, fundado em 1941 no bairro de Cidade Jardim. A informação foi veiculada pelo blog do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo.
O PL, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), foi votado e aprovado em primeiro turno no final do ano passado. Se a decisão dos vereadores for mantida em sua maioria, caberá então ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionar ou vetar o projeto, que visa proibir a utilização de cavalos para atividades que resultam em apostas.
Tripoli alega, entre outros, pontos, que a lei colocada em votação faz referência a outras práticas consideradas violentas e que envolvem animais, tais como rinhas de galo e de pitbulls, proibidas nacionalmente. No entanto, ele não leva em conta que o turfe é regulamentado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, sendo portanto pauta de âmbito federal.
Além dessa ameaça de encerramento de suas atividades, o turfe paulista convive com mais um pesadelo desde o início do ano passado. Em outras duas votações, em primeiro e segundo turno, a mesma Câmara aprovou a transformação do hipódromo em um parque público, que teria até nome já escolhido pelo presidente da Casa, Milton Leite (União), principal defensor do processo: Parque João Carlos Di Gênio.
O motivo da desapropriação seria a dívida de IPTU que o Jockey Club tem há décadas com a municipalidade, cujos valores rondam a casa dos R$ 400 milhões. Em sua defesa, apresentada em ocasião anterior, a diretoria do clube já divulgou que o hipódromo é um parque público, pois não cobra taxa de entrada nos dias de corrida.
Outra alegação é de que a Prefeitura não pagou, até hoje, pela desapropriação da Chácara do Ferreira, ocorrida há quase 10 anos, na zona oeste da capital. Na época, um valor de R$ 80 milhões; atualmente uma disputa na Justiça que alcança quase R$ 200 milhões.