A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou novamente a votação da versão final do edital do 5G, devido a um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz Moreira. A avaliação do conselheiro é que há um risco a ser assumido pela Anatel diante dos prazos impostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a agência dê detalhes sobre a construção de uma rede privativa de telefonia celular e fixa para a administração pública federal. O adiamento deve impedir o plano de levar a rede a todas as capitais do país até julho de 2022.
A rede privativa em questão foi uma saída encontrada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), para convencer o presidente Jair Bolsonaro e os militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a permitir que a chinesa Huawei fornecesse equipamentos para a construção das redes 5G no País. Até então, Bolsonaro pretendia impor restrições severas e até o banimento, o que gerou reação forte das operadoras, cujas redes são equipadas, em sua grande maioria, por equipamentos da Huawei, de acordo com informações apuradas pelo jornal Folha de S. Paulo.
A decisão frustrou quem estava na expectativa da aprovação do texto - incluindo o próprio relator, o conselheiro Emmanoel Campelo. "Se adiarmos o 5G, o País perde. Me preocupa o adiamento. O tema mobiliza muita ansiedade na agência e todos nós aqui presentes já nos debruçarmos sobre este processo. Gostaria de solicitar ao presidente, no uso de suas atribuições, que marcasse reunião extraordinária para amanhã", solicitou Campelo. Euler, em princípio, deixou que a nova data fosse sugerida pelo próprio Moreira - caso isso não aconteça nos dias seguintes, a votação fica para a próxima reunião do conselho, no dia 30 de setembro, informou ele ontem ao site Mobile Time.
Ao que tudo indica, o conselheiro Moisés Moreira não está sozinho no campo das divergências e dúvidas sobre o edital. Somente o presidente da agência Leonardo Euler antecipou seu voto - Carlos Baigorri e Vicente de Aquino não quiseram se antecipar. O presidente acalmou os ânimos e, durante a coletiva, afirmou que "trata-se de uma matéria complexa, o maior certame licitatório da história da Anatel. É normal que aconteçam divergências", observou.
Leonardo Euler também falou da complexidade do edital e disse que a análise da agência trará mais rigidez à licitação. Segundo ele, o edital é o maior certame licitatório já realizado na história do Brasil. Em 20 anos, deverão ser investidos R$ 160 bilhões pelas operadoras, inclusive na cobertura de 30 mil quilômetros de rodovias federais.
"Tão importante quanto o tempo de deliberação é a forma de deliberação, a forma como tem sido construído esse edital, para que ele não tivesse um viés arrecadatório, mas um viés com muitos compromissos de investimentos", afirmou Euler à Agência Brasil.
