Entrevista com Arminio Fraga: Ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador do Gávea Investimentos

BRASÍLIA - O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga vê com preocupações as recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso Master. Para Arminio, o risco de uma reversão da liquidação é absurda e as atuações de ministros de ambas as cortes não fazem sentido.

Arminio diz que não há problema nenhum em o Banco Central ter o seu trabalho auditado e que processos sejam revistos. Mas não é isso que parece estar acontecendo neste momento, avalia.

"É algo extremamente estranho o que acontece agora. Como esse tema envolve relações de poder em tudo o que é parte do espectro político, é um caso em que, pelo visto, tem muita gente querendo assar uma pizza do tamanho do Maracanã", afirma em entrevista ao Estadão.

Arminio diz que os sinais de problemas no Master já correm há muitos anos, e que é praticamente impossível que o BC erre na avaliação de ativos problemáticos da instituição: "Não há nada interpretativo nessa análise, é absolutamente técnica", diz.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Como o sr. está vendo a atuação do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master?
Esse assunto está aí há bastante tempo, não é novo; há uma percepção de que isso já vem de mais de ano, talvez de anos. Era uma questão já mapeada: leio na imprensa que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) fez 38 alertas sobre o Master. Na verdade, conhecendo como essas coisas funcionam, não há dúvidas de que a situação do banco era terminal - o que chamou atenção, na verdade, é por que demorou tanto tempo para liquidar. É o oposto do que está sendo questionado agora. Não vejo o menor sentido em intervenção do TCU e também não vejo sentido algum na posição que o STF vem tomando, trazendo o caso para si, com sigilo. É uma situação onde isso não deveria estar no STF, inclusive. E, depois, essa ideia de reabrir o banco faz menos sentido ainda. Não tem como. Quem está arquitetando isso deve estar pensando em dar o golpe no erário.

O sr. assumiu o Banco Central em 1999, poucos anos depois do Proer - programa oficial de socorro a bancos. Houve algo parecido com isso naquela época?
Com a estabilização da inflação, três dos seis maiores bancos privados quebraram, e eram todos de donos próximos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas ele fez o que tinha que fazer, ainda que, certamente, não tenha sido um momento de alegria para ele. Um era de um aliado paranaense, o Bamerindus; outro, de um aliado na Bahia, o Econômico; e outro era o banco da nora dele, o Nacional. Os três quebraram.

E houve alguma atuação do TCU e do STF?
É algo extremamente estranho o que acontece agora. Como esse tema todo envolve relações de poder em tudo que é parte do espectro político, é um caso onde, pelo visto, tem muita gente querendo assar uma pizza do tamanho do Maracanã.

O Banco Central ter o seu trabalho de supervisão bancária avaliado por outros órgãos pode afetar a reputação do Brasil com outros órgãos internacionais?
Poder até pode, mas é muito pior o impacto para nós, aqui mesmo. Me lembro que houve um momento em que o TCU sinalizou questionar a atuação do Copom (Comitê de Política Monetária) sobre a taxa Selic. Acho que depois as lideranças do TCU sabiamente tiraram o time de campo. Não faz sentido. Esse é o caso. Ninguém defende que o BC fique livre de prestar contas, de eventualmente repensar algumas políticas, tudo pode acontecer; mas o BC é um ser muito organizado, muito capaz de ir no detalhe das coisas. Difícil realmente entender, seria um choque para o bom funcionamento do sistema qualquer reversão. É um elemento que fragilizaria o sistema, que mais adiante poderia ter um custo elevado. Não dá nem para entender do ponto de vista técnico, só do ponto de vista de negócios e interesses. Infelizmente o tema está mexendo com muita gente poderosa, com muito dinheiro; não estou acusando ninguém, mas está fora de lugar.

Surpreende o STF e o TCU terem entrado nesse caso?
Os dois me surpreendem, talvez mais o STF.

Existe chance de o BC ter errado tecnicamente em uma análise de fraude de R$ 12 bilhões? Existe espaço para interpretação?
Não vejo como o Banco Central errar, é um trabalho de auditoria. O Banco Central vai olhar carteiras, e não é trabalho que uma só pessoa faz - são equipes muito experientes e treinadas. Mais do que difícil, diria que está mais para o impossível. Não há nada de interpretativo em uma análise dessas, imagina. Uma análise por amostragem, por exemplo, é o início do processo, que acende uma luz vermelha, mas depois vão olhar no detalhe.

O Ministério da Fazenda e o governo Lula não têm se pronunciado sobre esse assunto. Qual a avaliação do sr. sobre isso?
Não sei muito bem o que eles poderiam fazer. O assunto corre em sigilo, o Banco Central é independente, formalmente. Poderiam, talvez, dar alguma declaração. Mas não vejo nada demais - por exemplo, de o governo querer entregar a cabeça do BC. Não vejo nada nesse sentido.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU questionou a demora do Banco Central em detectar o problema. Mas o ministro Jhonatan de Jesus fala em possível precipitação na liquidação...
Olhar a fiscalização é uma questão razoável a ser feita, mas não sei se é papel do TCU se meter nisso. O oposto, que é questionar a liquidação, é que não faz o menor sentido.

Como assim?
Estamos falando de um atraso versus uma possível precipitação. A acusação de precipitação é estapafúrdia; a acusação de algum atraso pode merecer em algum momento explicações do Banco Central. Tudo que se faz é super documentado, registrado. É outro problema de outra natureza, e tudo bem. Não seria tão estranho.

O TCU diz que pode olhar para qualquer órgão público, que é uma diretriz constitucional.
Mas o TCU tem esse nome, é um tribunal de contas. Não é, até onde eu entendo, um tribunal de avaliação de política pública.

A rapidez com que isso acontece causa estranheza ao sr., de ocorrer no recesso?
Várias liquidações foram parar na Justiça, com finais deprimentes. A Justiça existe, se alguma parte se sentir prejudicada pode apelar. Mas a possibilidade de reversão da liquidação do Master é absurda. A rapidez causa, sim, estranheza.

Estadão
https://www.estadao.com.br/economia/entrevista-arminio-fraga-reversao-liquidacao-master-absurdo-tcu-stf/