Por Wal Lima

A votação do projeto de lei do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (PL 5.582/2025), que estava prevista para esta terça-feira (11/11), foi adiada para quarta-feira (12). O adiamento ocorreu diante de questionamentos levantados por partidos da esquerda e da oposição sobre trechos do texto que tratam das competências da Polícia Federal e da inclusão de pontos inspirados na antiga Lei Antiterrorismo.

Em entrevista coletiva na noite desta terça-feira, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), negou que haja impasse com o governo e afirmou que a polêmica decorreu de "um equívoco de interpretação". O parlamentar ressaltou que o novo marco não retira prerrogativas da Polícia Federal e que o texto busca apenas atualizar a legislação para o combate mais efetivo ao crime organizado.

"O projeto não enfraquece a Polícia Federal nem retira suas competências. Muito pelo contrário: ele fortalece a integração entre as forças de segurança e melhora a capacidade de enfrentamento às facções", disse Derrite. Segundo ele, o debate sobre o tema é natural, mas não deve ser usado de forma política.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de adiar a votação visa garantir um texto de consenso. "O combate ao crime organizado é prioridade da Casa. O que queremos é uma legislação moderna, que reforce a soberania e preserve a autonomia das instituições", declarou.

Derrite também explicou que o novo texto excluiu o trecho que mencionava a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), após críticas da esquerda. O relator esclareceu que o projeto trata exclusivamente de crime organizado e não de terrorismo. "Retiramos o trecho para evitar interpretações equivocadas. Não há relação entre os dois temas", afirmou.

Com o adiamento, a expectativa é de que a votação ocorra nesta quarta-feira, após novas rodadas de negociação entre as bancadas. O texto cria um sistema nacional para integração de dados, articulação de políticas públicas e compartilhamento de recursos entre União, estados e municípios no combate às facções criminosas.

Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/11/7290471-derrite-nega-impasse-e-diz-que-esquerda-interpretou-mal-trecho-sobre-a-pf.html