A Câmara Municipal de São Paulo instalou hoje uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias de fraude na utilização de benefícios públicos para obras de restauro no Jockey Club de São Paulo.

O que aconteceu

A comissão foi aberta após reportagem do UOL. O hipódromo não conseguiu comprovar durante fiscalização aberta pela prefeitura a aplicação de R$ 61,2 milhões captados no mercado imobiliário por meio de um mecanismo chamado TDC (Transferência do Direito de Construir).

A investigação será conduzida pela base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A presidência ficou com o vereador Gilberto Nascimento (PL), autor do pedido, e a relatoria com o vereador Carlos Bezerra Júnior (PSD). A instalação só foi possível porque houve mudança no regimento interno da Casa, que estabelecia um limite de cinco comissões concomitantes. A CPI do Jockey agora é a sexta em andamento.

Comissão terá caráter técnico e pontual, diz relator. "Há um consenso entre os vereadores participantes de que o primeiro passo é colher informações sobre eventuais débitos de IPTU, ISS e eventuais desvios do TDC", afirmou Bezerra Júnior ao UOL. "Nossa intenção é fazer uma investigação aprofundada para se chegar ao final com um relatório consistente e buscar, caso comprovado, algum ressarcimento."

As reuniões vão ocorrer toda terça-feira, às 13h. No escopo da investigação estarão pedidos de informações e acessos a registros imobiliários do Jockey, assim como a realização de oitivas de agentes públicos e privados. Também estão previstas inspeções in loco para averiguar se o clube cumpriu as contrapartidas exigidas durante a concessão do TDC.

Jockey não comprovou uso devido da verba obtida via TDC. Segundo a legislação municipal, os recursos obtidos por bens tombados por meio do TDC devem ser inteiramente aplicados em projetos de restauro. Mas, durante fiscalização aberta pelo DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), o clube não apresentou nem sequer uma nota fiscal relativa ao uso do benefício.

O clube enviou apenas comprovantes de gastos da lei Rouanet. E também uma planilha, no valor de R$ 20,4 milhões -cerca de um terço do total-, com a citação de três fornecedores: Ambiência Arquitetura e Restauro, Construtora Biapó e Construtora Vidal, que não foi encontrada nos endereços e telefones informados.

A ausência de comprovação pode resultar em punições e exigência de devolução dos recursos. O caso foi encaminhado para apreciação da Controladoria-Geral do Município, que abriu auditoria. Em nota, o DPH informou que o Jockey não esclareceu até agora o que foi pedido várias vezes pelo departamento.

Notas fiscais revelam gastos pessoais com verba da lei Rouanet. Na prestação de contas do Jockey, estão dezenas de cupons fiscais de gastos em restaurantes, bares, hotéis, confeitarias, conta de água e IPTU e comprovantes no Rio, em Florianópolis e em Salvador.

Jockey afirma que, pelo seu caráter privado, as contratações só dizem respeito ao clube. Disse ainda que os processos de prestação de contas estão regulares e criticou o que chama de tentativa de desvalorizar o imóvel para justificar uma desapropriação. A gestão Nunes já anunciou a intenção de fazer um parque público no local.

Uol
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/11/camara-abre-cpi-do-jockey-apos-uol-revelar-suspeita-de-fraude-em-restauro.htm