A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira, 22, em primeiro turno, um projeto que proíbe corrida de cavalo com apostas na capital paulista, referindo-se evidentemente ao Hipódromo Paulistano, do Jockey Club de São Paulo, único a promover essa atividade no perímetro urbano da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação que durou menos de um minuto.
O PL é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), para quem "o propósito da minha lei é que a gente pare de usar animais para entretenimento humano, ainda mais com apostas", declarou ele à imprensa. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno - sem data para entrar em nova votação - antes de ser remetido à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Fundado em 1875, como Club Paulistano de Corridas, o Jockey Club é alvo de outro processo, votado entre o fim de 2022 e início deste ano, referente à desapropriação do hipódromo para transformação em parque público. Com base na revisão do Plano Diretor, sancionado no último mês de julho, a área de 600 mil metros quadrados, encravada em uma das regiões mais valorizadas da capital, seria transformada no Parque João Carlos Di Gênio.
Médico e empresário, Di Gênio foi o fundador do grupo Objetivo e, por ironia do destino, entusiasta das corridas e dono de vários cavalos até sua morte, em 2022. Para que a efetivação desse parque se concretize, no entanto, é preciso que a Prefeitura torne a área de interesse público e faça um projeto para a criação do novo espaço.
Desde o início da semana passada, diversos veículos de imprensa tentaram contato com a Diretoria do Jockey Club de São Paulo, sem sucesso. Nesse meio tempo, o site IPO News, de São Paulo, apurou com fontes ligadas ao turfe e con- firmou que não é papel da Câmara Municipal legislar sobre apostas e corridas de cavalo, que são regidas por lei federal.
Na quarta-feira, dia 22, em uma aparente mudança de estratégia, o Jockey Club de São Paulo acabou se posicionando publicamente, e com críticas à Prefeitura. O advogado José Mauro Marques, do Conselho de Administração do clube, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que vai esperar a votação em segundo turno e a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de sancionar ou não a proposta. Caso o projeto prospere, será levado ao Poder Judiciário. De acordo com José Mauro, "não tem competência o município para legislar sobre a matéria. Turfe é de competência federal. E, pelo projeto, o vereador tem preocupação com maus-tratos aos ani- mais. Nós não temos essa preocupação, porque os cavalos são bem tratados, com veterinários. Se comparar o tratamento que um cidadão de poucos recursos rece- be da Prefeitura em relação à saúde, os cavalos têm muito mais proteção, muito mais cuidado que essas pessoas", comparou o advogado.
As corridas de cavalos no Brasil são regulamentadas pela Lei 7.291, de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no país. Trata-se de um projeto de lei que já vinha sendo acalentado
pelo setor desde o início da década de 1970, quando o Ministério da Agricultura, então comandado por Luiz Fernando Cirne Lima, baixou o Decreto Lei nº.1129, que definia a renda líquida retirada do movimento geral de apostas, destinada aos hipódromos brasileiros.
Quanto às apostas em geral, nãohá notícias na atualidade de que o Governo Federal esteja combatendo "jogos de azar". Ao contrário, a União busca no momento formalizar o setor, com uma Lei das Apostas Esportivas, como forma deabrir uma nova fonte de receita para o Es- tado, criar empregos legalizados, destinar retiradas para setores como segurança, esporte e educação e também aumentar a segurança para o apostador.
Jornal do Turfe
