Retomada das atividades da empresa fundada em Porto Alegre (RS) é comemorada como um importante momento para a ciência e a tecnologia no Brasil
Um decreto assinado no início desta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). A empresa pública, localizada em Porto Alegre (RS), atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, os conhecidos chips, e foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Ceitec foi fundado em 2008 e desde então passou a desenvolver e produzir semicondutores utilizados em tags de identificação por radiofrequência para aplicação em diversos segmentos, como na agropecuária, na confecção de passaportes e em medicamentos, entre muitos outros.
Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro deu início, sem maiores explicações à comunidade científica, ao processo de fechamento do centro, indo de encontro ao próprio posicionamento do seu MCTI.
Na campanha presidencial de 2022, Lula prometeu que uma de suas metas seria retomar os incentivos à desprestigiada área de ciência e tecnologia no país; o decreto assinado agora é uma das medidas que ele toma nesse sentido.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a retomada operacional da Ceitec estabelece a indicação de novos dirigentes e dos Conselhos de Administração e Fiscal, a recomposição dos quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado. Um plano de negócios deve ser elaborado com novas rotas tecnológicas e industriais definidas para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional.
"A retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global", comemorou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Para a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Elisa Leonel, a estatal desempenha um papel único no Brasil e na América Latina:
"Desde a sua constituição, a Ceitec desempenhou um papel muito importante e estratégico para a ciência brasileira e para o Brasil como polo industrial, com a criação do chip de rastreamento de veículos e cargas, melhorando o monitoramento da logística na área de transporte. Essa estatal é a única produtora de chips e semicondutores na América Latina e precisamos valorizar o trabalho que eles desempenham na pesquisa e produção de ciência", afirmou a secretária.
O novo decreto levou em consideração as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial formado pelos ministérios da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O GTI avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação.
A reversão vai reduzir os riscos de perdas relativas às instalações, máquinas e equipamentos, além de permitir o reingresso da empresa pública no mercado e a retomada dos negócios em menor prazo. Também demonstra a importância da Ceitec no contexto das políticas públicas para o setor de semicondutores e de componentes avançados e estratégicos.
O retorno do Ceitec à ativa acontece em um momento de disputa mundial pelo protagonismo na produção e comercialização de semicondutores, com uma disputa gigante entre os Estados Unidos, a China e Taiwan, onde está localizada a TSCM, maior e mais moderna fabricante mundial de chips.
(com informações do portal Gov.br e da redação)
