No mesmo dia em que anunciou a penalidade, a agência realizou a maior operação de combate à pirataria já feita no país
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, pela primeira vez, multar uma pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes ou a famoso "gatonet", não homologados pela agência. A penalidade foi aplicada no valor de R$ 7.680,00, por venda de receptores de televisão clandestinos. Até hoje, tal punição só tinha sido direcionada a pessoas jurídicas que vendem as "caixinhas" que acionam a "gatonet".
Alexandre Freire, conselheiro relator do processo, considerou grave a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel. "O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência", ressaltou.
Para o conselheiro, a decisão é importante para coibir o estímulo à pirataria, comum nas TV boxes. Segundo o relator, os produtos impulsionam a transmissão de conteúdo pirateado, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando segmentos diversos da economia, como o de eventos esportivos e cinematográficos.
Segundo ele, a Anatel, em parceria com outras instituições, tem adotado um papel ativo no combate à pirataria. "Os resultados obtidos até o momento têm se mostrado relevantes para a sociedade brasileira, com um enforcement que compreende tanto as plataformas de marketplace quanto os fornecedores pessoas físicas. De forma mediata, essas ações se traduzem em melhor proteção à saúde e à segurança do consumidor e num aprimoramento do respeito à propriedade intelectual", disse Alexandre Freire.
No mesmo dia em que anunciou a multa a uma pessoa física (quinta-feira, 26), a Anatel realizou aquela que foi considerada a maior operação de combate à pirataria já realizada no país. A iniciativa bloqueou em torno de 80% dos aparelhos de TV Box, responsáveis pela transmissão de sinal de TV fechada ilegal.
A agência estima que sete milhões de aparelhos piratas estão em uso no Brasil. De fevereiro até o momento, foram bloqueados mais de três mil servidores que habilitavam de forma ilegal o funcionamento das TV Box. Este ano, a Anatel inaugurou seu laboratório antipirataria, em Brasília (DF), que impulsionou a guerra contra o uso de TV boxes e outros artifícios utilizados pelo crime organizado.
O uso de equipamentos piratas, que não são liberados pela Anatel, podem representar um risco para aqueles consumidores que acham que estão economizando na compra de um serviço de TV a cabo: o roubo de dados dos usuários. O conselheiro Moisés Moreira, coordenador do combate à pirataria e atual vice-presidente da Anatel, explica o perigo:
"Essa caixinha vai estar conectada na internet de sua residência. Se você estiver com seu celular no Wi-Fi de sua casa, acessando os dados da sua conta bancária, por exemplo, ele (o aparelho) pode roubar sua senha, seus dados pessoais. Ele (o consumidor) tem que ter essa consciência de que está pegando um serviço mais barato, mas é um serviço pirata, que traz grandes riscos a redes no nosso País e a ele próprio", revela Moreira, que deixa o cargo de conselheiro da agência no próximo dia 4 de novembro, após cumprir um mandato de cinco anos.
