"Além da ação estatal de combate à lavagem de dinheiro, é de suma importância que haja um sistema de cooperação compulsória dos profissionais e empresas que atuam em setores mais sensíveis a essa prática ilícita. Porém, é preciso evitar excessos na prática do compliance."

Essa é a opinião do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini. Livre docente do Departamento de Direito Penal Faculdade de Direito da USP, ele falou sobre os sistemas corporativos de combate à lavagem em entrevista à "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", série na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito sobre assuntos de relevância na atualidade.

Segundo Bottini, todas as legislações do mundo conjugam, de certa forma, dois pilares nessa área: a criminalização da lavagem de dinheiro e a implantação, imposta a determinados setores econômicos, de programas de compliance que abram canais de comunicação de atividades suspeitas.

O criminalista observa que esse segundo pilar já é uma realidade no meio empresarial. Ocorre que, por insegurança jurídica ou por falta de clareza das normas, os profissionais que atuam nesses setores acabam adotando cuidados em excesso em seus sistemas de integridade, o que termina por engessar a atividade das companhias.

"Esse é um fenômeno que nós chamamos de overcompliance. E é justamente esta a problemática que nós precisamos discutir: até que ponto esse excesso de cautela no âmbito do combate à lavagem de dinheiro está sendo contraproducente e até mesmo prejudicial, levando as empresas a gastar muito dinheiro com o compliance, apesar da pouca efetividade?", questionou Bottini, que é titular da coluna "Direito de Defesa", na ConJur.

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