A Lei Chips (Chips Act) foi aprovada com 243 votos a favor e 187 contra, com a maioria - mas não a totalidade - dos republicanos se opondo à iniciativa por acreditarem que gerará um alto custo para o país; o mínimo exigido no escrutínio era de 217 votos. O texto aprovado nesta quinta-feira, dia 28, será agora enviado ao presidente Joe Biden, que já anunciou urgência em assinar.
Enquanto os Estados Unidos se preocupam em assegurar uma fatia importante da produção mundial de semicondutores, hoje liderada pela TSMC, de Taiwan, com vistas a turbinar sua economia, o Brasil segue em caminho contrário ao desativar o Ceitec, empresa extinta pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado e fechada seis meses depois.
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) era uma empresa de semicondutores que atuava em projeto e fabricação de circuitos integrados (CIs) e no pós-processamento de wafers. Além dos circuitos integrados, o portfólio de produtos incluía módulos e tags de identificação por radiofrequência (RFID) para aplicação em diversos segmentos.
Fundada em 2002, em Porto Alegre (RS), o CEITEC foi gestado a partir do ano 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e começou a tomar forma no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que inaugurou a fábrica em 2010 com o intuito de ser uma instituição estratégica para garantir o domínio tecnológico completo da fabricação de circuitos integrados no País.
Sua grade de produtos trazia chips de identificação/rastreamento animal - de grande importância em um país de vocação agropecuária - chips de logística, chips de identificação veicular, chips para controle de perecíveis e chips do passaporte.
Em atitude contraditória ao fechamento do CEITEC, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou, em maio deste ano, que manteve conversa com empresários do setor de telecomunicações, em São Paulo, com vistas a buscar investimentos para uma fábrica de semicondutores. Faria citou na ocasião o bilionário Elon Musk, com quem o governo conversou mas nunca fechou parceria, nem mesmo para anunciados projetos de telecomunicações na Amazônia.
Dois meses antes da declaração de Fábio Faria, foi a vez de outro ministro, Marcos Pontes, então titular da Ciência, Tecnologia e Inovações, fazer o seu "mea-culpa" sobre o fechamento do centro de Porto Alegre. "Eu não liquidaria, mas a Economia decidiu assim no PPI", declarou Pontes, admitindo que a iniciativa do ministro Paulo Guedes, visando o ajuste fiscal do governo, não foi a melhor alternativa.
O tema esteve em discussão esta semana na 74ª reunião anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SPBC), que termina neste sábado, em Brasília (DF). Um dos painéis do encontro foi justamente A Falta de Semicondutores e Oportunidades",
Durante o debate, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Henrique de Oliveira Miguel, anunciou que a pasta está prestes a lançar o "Plano Brasil Semicondutores" e, por meio dele, o ministério pretende conversar com os técnicos do Ministério da Economia para rever a decisão de extinguir o Ceitec.
Qualquer que seja a decisão tomada nesse sentido, porém, não está sendo cogitada a reativação da fábrica em Porto Alegre nos moldes de como foi criada. A ideia do MCTI é transformar o projeto em um centro de treinamento e capacitação de profissionais para o setor, o que está muito longe da iniciativa daquele longínquo ano de 2000, implementada a partir de 2008 e mais em consonância com as demandas nacionais e mundiais da produção e comercialização de chips eletrônicos.
