Após 18 anos de vigência da lei, as conquistas na redução de mortes por álcool ao volante são ameaçadas pela alta recente de óbitos que expõem afrouxamento da fiscalização do trânsito
Passados 18 anos de vigência da chamada Lei Seca, o Brasil colhe resultados bastante positivos decorrentes da tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica na direção de veículo automotor. Não obstante, o País ainda enfrenta significativos desafios não só para manter, como também para ampliar a eficácia da legislação.

De acordo com um estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), publicado recentemente pelo Estadão, as mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool caíram de forma considerável entre 2010 e 2024: foram 1.925 óbitos a menos, o que corresponde a uma queda de 12,8%. No mesmo período, o recuo na taxa de mortes no trânsito por álcool a cada 100 mil habitantes é ainda mais expressivo: uma diminuição de 19,5%.

Restou provado que regras mais duras e punições mais severas desestimularam a mistura de álcool e direção e atingiram seu objetivo principal, qual seja, salvar vidas. Mas há muito trabalho ainda a ser feito. A análise detalhada dos dados de bases oficiais compilados pelo Cisa indica uma inflexão nada abonadora da efetividade da legislação.

O principal achado é preocupante: a queda de mortes é consistente, mas não é constante. Após consecutivas reduções até 2016, houve, desde então, uma reversão da trajetória. Naquele ano, foram 13.095 óbitos, que voltaram à marca de 13.075 mortes há dois anos. Isso quer dizer que a taxa de óbitos a cada 100 mil habitantes, que havia atingido seu menor patamar em 2019, de 5,4, retomou uma alta contínua e bateu a marca de 6,2 em 2024.

Esses números não são aleatórios. O perfil das vítimas ajuda a entender o motivo dessa mudança de tendência nas estatísticas do trânsito brasileiro: o crescimento da frota de motocicletas e a quantidade de acidentes envolvendo motociclistas ajudam a explicar o fenômeno.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 40% das mortes de trânsito no País envolvem motociclistas. Fatores sociais e culturais formam a tempestade perfeita: veículos mais baratos, mais econômicos e mais ágeis, as motos ganharam espaço nas cidades como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção, tendo os homens, que mais se expõem aos efeitos nocivos do álcool, como seus principais condutores.

E, segundo o Cisa, 86,7% das vítimas de acidente de trânsito em decorrência do álcool são homens. E são eles também que abarrotam os hospitais brasileiros em busca de socorro após um acidente, respondendo por 81,8% das hospitalizações, gerando um alto custo ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Como bem afirmou ao Estadão a coordenadora do Cisa, Mariana Thibes, "o trânsito ficou mais perigoso". Um exemplo dessa tragédia é a letalidade do trânsito da cidade de São Paulo, onde por dia ao menos um motoboy não volta vivo para casa, sendo os homens, principalmente os jovens, as maiores vítimas.

Tudo isso indica que houve um afrouxamento do poder público no cerceamento do consumo de bebida alcoólica na direção de veículo automotor. Se tivesse havido fiscalização e campanhas de conscientização mais assertivas, os números decerto seriam bem diferentes.

Ademais, os dados apresentados pelo Cisa indicam que houve um relaxamento dos condutores, seja por não mais temer a punição, seja por adotar estratégias para contornar a lei, como a recusa da realização do teste do bafômetro durante uma blitz.

Como se vê, o trânsito brasileiro ainda apresenta números incompatíveis com a ideia de país civilizado. Não é razoável conformar-se com que milhares de cidadãos percam a vida todos os anos em razão de causas evitáveis. Pior, é inadmissível tolerar a reversão da trajetória de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool, de queda para alta.

O estudo do Cisa, com dados e evidências, mapeia o problema, diagnostica sua real dimensão e traça o perfil das principais vítimas. Trata-se de instrumentos preciosos para que o poder público reaja. O País precisa de políticas públicas, campanhas e fiscalização focadas na população potencialmente vítima da violência no trânsito. Não é preciso muito para salvar vidas.

Estadão
https://www.estadao.com.br/opiniao/a-maioridade-da-lei-seca/