Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para eleições indiretas no Rio com prazo de desincompatibilização de 24 horas e voto secreto.

O que aconteceu

Julgamento discute detalhes da eleição. Ao acolher a ação proposta pelo PSD, o relator do caso, ministro Luiz Fux, determinou que o pleito tenha voto secreto e que os participantes se desincompatibilizem de cargos públicos até seis meses antes da votação.

Ontem, a ministra Cármen Lúcia se posicionou pelo prazo de 24 horas para desincompatibilização. O prazo é o mesmo que foi definido pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) ao aprovar projeto de lei com regras para eleição indireta em fevereiro.

Ministra concordou com Fux em relação ao voto secreto. Na visão dele, a medida é necessária por questões de segurança no Rio. Pela regra aprovada na Alerj, a votação seria aberta, com os deputados anunciando seus votos na tribuna. Cármen foi seguida pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Alexandre de Moraes, por sua vez, pediu eleição direta, ou seja, com voto popular. Segundo Moraes, eleição direta é regra e indireta é "estritamente subsidiária e excepcionalíssima". Ele destaca que a Constituição dá aos estados competência para disciplinar eleições indiretas, mas "não autoriza a substituição da vontade popular por arranjos institucionais menos democráticos, quando houver alternativa constitucionalmente adequada". O entendimento foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

Dessa forma, a atual vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, por decorrer de causa eleitoral, deve ser provida por sufrágio direto.
Ministro Alexandre de Moraes

Gilmar Mendes acompanhou o entendimento de Moraes. Em seu voto, o ministro enxergou "desvio de finalidade na renúncia promovida por Cláudio Castro". Ou seja, para ele, a medida foi tomada com a finalidade de levar o estado a eleições indiretas e não deve ser considerada. Ele acompanhou Cármen Lúcia em relação ao prazo de 24h para desincompatibilização.

Além de Gilmar, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram por eleição direta. Ambos concordam com o prazo de 24 horas para desincompatibilização. Para Zanin, renúncia foi "mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral". Já Dino disse que fatos envolvidos na situação precisam ser considerados.

Ausência de governador e vice eleitos no estado justifica realização de eleição. Chefe do Executivo do Rio até a última segunda, Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em meio a um julgamento no qual foi condenado por fraudes reveladas pelo UOL. Seu vice, Thiago Pampolha, integra o Tribunal de Contas do Estado desde maio de 2025.

Diante da chamada dupla vacância, legislação prevê convocação de novas eleições. Como a situação se dá nos dois últimos anos de governo, a Constituição fluminense estabelece que o pleito seja indireto. O nome eleito fica até janeiro de 2027, quando será substituído pelo escolhido pelos eleitores em outubro.

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, ocupa o cargo no momento. Moraes defendeu que Couto permaneça na função até a realização de novas eleições.

Uol
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