O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) concluiu, após uma vistoria técnica, que o Parque Ibirapuera, na zona sul, tem sido "descaracterizado" como espaço público e patrimônio histórico tombado desde a concessão da área à iniciativa privada. A concessionária que faz a gestão do parque nega irregularidades.

O que aconteceu

Remoção de árvores, asfaltamento de áreas verdes e preços "inacessíveis" de serviços no parque estão entre os problemas apontados em parecer técnico do MP. O documento, obtido pelo UOL, foi produzido após uma vistoria realizada em setembro no Ibirapuera por peritos do Ministério Público paulista, que investiga, desde dezembro de 2024, a gestão do parque pela concessionária Urbia.

"Ibirapuera virou shopping center", afirma o promotor Silvio Marques. Ele é o responsável pelo inquérito aberto pelo MP-SP para apurar denúncias sobre a gestão do parque. Conforme descrito no parecer, entre as supostas irregularidades investigadas, estão a "utilização predatória de espaços públicos por empresários" e a "atuação desidiosa" da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo na fiscalização do cumprimento do contrato de concessão do parque público, assinado no fim de 2019.

Urbia nega irregularidades. Em nota, a empresa afirma que lamenta a divulgação "prematura e equivocada" do parecer, que, segundo a Urbia, contém "uma série de dados inverídicos, imprecisões e interpretações distorcidas sobre a gestão do Parque Ibirapuera" (leia o posicionamento na íntegra abaixo).

A prefeitura diz que o modelo de concessões sob Ricardo Nunes (MDB) tem melhorado as estruturas e serviços à população em equipamentos públicos da capital, incluindo no Ibirapuera. Em nota, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, avalia que o parque "é um exemplo desses avanços ao registrar o maior número de visitantes dos últimos cinco anos e altos índices de aprovação nas pesquisas de satisfação" (leia mais do posicionamento abaixo).

O promotor afirma que, após a conclusão do inquérito, o MP paulista poderá abrir ação civil pública contra a Urbia. A ação, segundo Silvio Marques - que não quis entrar em detalhes sobre o processo até o encerramento da investigação -, visa a anular a concessão do parque para "proteger seu patrimônio público, social e ambiental".

O que diz o parecer

A vistoria apontou "ineficiência ambiental" na gestão do parque pela Urbia. O parecer técnico do MP-SP, assinado pela arquiteta e urbanista Luise Stabile Prates e pela bióloga Mariana Draque Vasconcelos, destaca "impermeabilizações diversas", decorrentes do asfaltamento de áreas antes ocupadas por gramados, e a remoção de árvores para construção e expansão de estabelecimentos comerciais.

O parecer lista práticas como:

• "Remoção arbórea seguida da construção de um restaurante (churrascaria) próximo ao portão 7";
• "impermeabilizações diversas, decorrentes, dentre outros, do asfaltamento de estacionamento, da instalação de pisos sobre os carrinhos que vendem lanches e bebidas apoiados no gramado do parque, e da construção de novos caminhos para pedestres".
• O plano diretor do Ibirapuera e normas de tombamento proíbem a impermeabilização de novas áreas no parque, destaca MP. O plano municipal veda, entre outras práticas, "a redução na taxa de permeabilidade do parque, prevendo, se necessário, o uso de tecnologia contemporânea, sempre com o objetivo de reduzir e nunca de aumentar as áreas impermeáveis". Também a resolução estadual sobre patrimônios tombados proíbe o aumento de áreas construídas, bem como a "diminuição dos atuais espaços permeáveis e/ou cobertos por vegetação em toda área do parque".

[Obras de impermeabilização de solos no parque] reduzem a capacidade local de infiltração da água pluvial, uma vez que, conforme amplamente descrito pela literatura especializada, a infiltração de água em solos recobertos por vegetação é expressivamente maior do que aquela em solos descobertos. Também reduzem a área disponível à fauna associada ao parque (como aves, insetos e pequenos mamíferos), em aspectos como forrageio [procura de alimento] e reprodução.

Trecho de parecer do MP

Serviços a 'preços inacessíveis'

O parecer também destaca a cobrança de valores "inacessíveis" de serviços no parque. Ainda segundo o documento, a vistoria do MP constatou que o local onde funciona um hub esportivo "pratica política de preços inacessíveis à população geral frequentadora do parque, para prestação de serviços de vestiário, lockers, permanência no edifício, entre outros".

O valor cobrado por 10 minutos de banho ao público geral é de R$ 30. Aos associados à assessoria esportiva da Urbia a taxa é de R$ 25 pelo mesmo período. A concessionária oferece ainda combos mensais e bimestrais para o uso do chuveiro, conforme a imagem abaixo.

[Esses] Fatores se apresentam como indicativos da descaracterização do Parque enquanto equipamento público.

Trecho de parecer do MP-SP

O que dizem a Urbia e a prefeitura

Urbia diz que suas ações são pautadas por "estrita legalidade", "compromisso de revitalização e sustentabilidade", em conformidade com contrato de concessão e plano diretor do parque. "Em cinco anos de gestão, a Urbia investiu e continua investindo mais de R$ 300 milhões em melhorias nas instalações para garantir à população um espaço seguro e bem equipado para lazer, esportes e acesso à cultura", diz a empresa, em nota.

Concessionária afirma que o parecer apresenta "erros, inverdades e equívocos factuais". Tais pontos, diz a Urbia, "serão esclarecidos oportunamente no prazo corrente" para manifestação. "Desde o início de sua gestão, a Urbia, na verdade, aumentou as áreas permeáveis do Parque em mais de 24 mil m², o que foi possível com a remoção de asfaltos e calçadas em determinados locais, a exemplo dos caminhos secundários, assim como o aumento das áreas ajardinadas", acrescentou em nota.

Empresa também nega remoção de árvores para realização de construções. "Todas as supressões e podas realizadas foram estritamente motivadas pelo estado fitossanitário das espécies e foram autorizadas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Inclusive, a Urbia recuperou mais de 70 mil m² de áreas verdes e plantou mais de 600 mudas de árvores nativas", afirma.

Urbia ressalta que o contrato de concessão confere à empresa o direito de obter receitas comerciais. Ela pontua que os rendimentos permitidos podem advir da "cessão do direito de uso das áreas concedidas, parcerias comerciais e serviços adicionais fornecidos aos usuários, todas elas em estrito atendimento à legislação e com o devido recolhimento de impostos". E completa: "Essa prerrogativa é uma importante fonte de receita da modelagem da concessão e essencial para atingir o resultado econômico equilibrado e obter recursos para fazer frente às obrigações financeiras e operacionais, garantindo a manutenção da gratuidade integral do acesso ao Parque".

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente diz que cumpre papel de fiscalizar ações da Urbia. A pasta afirma ainda que "as intervenções realizadas no parque são submetidas à aprovação técnica dos órgãos reguladores competentes, garantindo a preservação ambiental, qualidade do equipamento público e o bem-estar dos visitantes".

Sobre o parecer do MP paulista, a secretaria diz que se manifestará dentro do prazo legal. Ressaltou, por fim, que "algumas questões já foram respondidas em ofícios anteriores", sem especificar quais.

Leia a nota da Urbia na íntegra