Resolução anunciada nesta quinta-feira, 11, determina que todas as instituições financeiras e de pagamento passem a rejeitar transferências para contas com 'fundada suspeita' de fraude

Por Cícero Cotrim (Broadcast)

BRASÍLIA - O Banco Central deu um primeiro passo para avançar no combate às contas laranja nesta quinta-feira, 11, com a publicação da Resolução 501. O texto determina que todas as instituições financeiras e de pagamento passem a rejeitar transferências para contas com "fundada suspeita" de fraude.

Agora, as instituições passam a ser obrigadas a consultar todas as fontes de informação disponíveis - inclusive bases de dados públicas e privadas - para avaliar essa suspeita. A análise passa a incluir, também, critérios próprios de cada instituição financeira ou de pagamento, que são responsáveis por agir para cumprir a intenção da resolução.

Na prática, isso libera as instituições para atuar contra as contas laranja com mais efetividade, usando um conjunto amplo de informações, segundo uma pessoa que acompanha o tema de perto. Até agora, as instituições "marcavam" contas como laranja por meio de mecanismos do Pix.

Como mostrou o Estadão/Broadcast no começo deste ano, as instituições participantes do Pix identificaram 328.945 contas laranja em 2024, associadas ao equivalente a 27% das fraudes no sistema de pagamentos no ano passado. Essas contas com frequência são usadas para escoar recursos obtidos por meio de crimes.

Outro avanço, segundo um interlocutor, é a possibilidade de bloquear todos os pagamentos para uma conta suspeita de participar de fraude. No mercado, há a expectativa de que a regulação avance para permitir que as instituições encerrem unilateralmente as contas, mas novas medidas são necessárias para que isso ocorra.

Essas medidas fazem parte de um grande pacote de reforço à segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), lançado pelo BC na última sexta-feira, 5, em resposta aos ataques do crime organizado contra instituições financeiras e de pagamento.

Ainda na semana passada, o BC anunciou o estabelecimento de um limite de R$ 15 mil para transferências TED e Pix de instituições de pagamento não autorizadas ou que acessam a rede do SFN via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PTSIs). Também obrigou IPs a solicitarem autorização para funcionar até maio de 2026, além de outras medidas.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o BC está buscando fechar o cerco às fintechs - empresas que oferecem serviços financeiros -, com uma nova regulamentação. A preocupação é com fraudes nesse tipo de instituição, além das que operam com o banking as a service (BaaS).

As medidas ganharam força após a Operação Carbono Oculto, deflagrada no final do mês passado - a maior realizada até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País.

Segundo as investigações, o grupo dominava a cadeia produtiva no setor de combustíveis, inclusive promovendo adulteração de produtos vendidos ao consumidor, e utilizava dinheiro ilícito obtido com a prática de crimes para comprar empresas já existentes. Parte dessa cadeia foi capturada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que usou a estrutura para lavar dinheiro do tráfico de drogas.

Os criminosos também utilizaram fintechs para introduzir dinheiro oriundo dos crimes no sistema financeiro e aplicá-los em fundos de investimento, comprando mais empresas, imóveis e bens de luxo. O objetivo era blindar o patrimônio dos bandidos contra possíveis investigações.

Estadão
https://www.estadao.com.br/economia/proibicao-transferencia-primeiro-passo-bc-combate-contas-laranja