O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obteve da Justiça liminar que impede o prosseguimento das obras de construção de túneis do projeto do Complexo Viário da Rua Sena Madureira, uma das principais vias da zona sul da capital paulista.
O magistrado Márcio Luigi Teixeira Pinto concedeu a liminar, na última terça-feira, dia 10, levando em conta os argumentos do órgão, que havia ajuizado uma ação civil pública contra a construtora Queiroz Galvão, que recentemente adotou o nome Álya. É a terceira ação que entidades de moradores, de proteção ao meio ambiente e também o também o MP obtém contra o avanço das obras, que estão paralisadas desde o dia 13 de novembro.
O despacho que anuncia a concessão da liminar menciona que o MP-SP pediu a interrupção por entender que a obra provoca danos ambientais e urbanísticos e configura atos de improbidade administrativa. Uma das críticas feitas por moradores da região foi a de destruição do corredor verde lá localizado, sendo que já foi registrada a retirada de uma parte das 172 árvores previstas para corte.
Além disso, circularam pelas redes sociais diversos vídeos de espécimes cortadas - nativas e exóticas - inclusive sem o devido cuidado com espécies de aves que fizeram ninhos em seus galhos. A comunidade rebateu as mensagens da construtora que diziam que novas árvores seriam plantadas, ressaltando que a suposta compensação não era adequada, tendo em vista que muitas das anteriores eram bem antigas, com décadas de existência.
O coletivo Salvem a Sena Madureira e outros ativistas foram às ruas, em protestos organizados e mantidos por diversos dias, denunciando, ainda, que a obra expulsaria mais de 200 famílias de baixa renda que vivem no local, provenientes das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves. A área que habitam é classificada pela própria gestão municipal como Zona Especial de Interesse Social, ou seja, local destinado especificamente a pessoas com esse perfil. As comunidades estão nesses endereços desde 1945.
Na seção dedicada a mostrar o portfolio, em seu site, a construtora Álya escreve que os dois túneis, que somam 1,6 km, "facilitam os deslocamentos entre as regiões da Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi". "Quando concluído, o túnel vai melhorar a fluidez do trânsito com a redução dos congestionamentos e dos tempos de deslocamento. Além da melhora na qualidade de vida de aproximadamente 818 mil pessoas, o novo túnel vai gerar a redução da emissão de poluentes", acrescenta a Álya.
Os quatro bairros citados pela construtora são de classes média e alta e também sublinhados, por seu potencial econômico, em um levantamento recente do Data Lello, da empresa Lello, uma das maiores do mercado imobiliário. Isso reforça a percepção de que no contexto da construção dos túneis está a especulação imobiliária, algo já assinalado anteriormente por moradores contrários à obra.
Em outra reportagem publicada nesta quinta-feira, dia 13, o jornal O Globo traz denúncia de moradores da Vila Mariana quanto ao assédio que vêm sofrendo de construtoras para que vendam suas casas, independente do interesse que tenham ou não em sair da região, e por preços bem aquém do mercado. "Nossas casas não estão à venda", é a mensagem que esses moradores afixaram na frente de suas residências, revela a matéria.
A verticalização, ou seja, a edificação de prédios na capital tem aumentado de modo expressivo e acelerado em alguns pontos da capital paulista, sobretudo após a votação e aprovação do novo Plano Diretor na Câmara Municipal. Este ano, deve atingir número recorde, com 818 empreendimentos e cerca de 150 mil apartamentos, de acordo com a Lello.
Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Consórcio Expresso Sena Madureira, da qual faz parte a Álya, afirmou que "as ações judiciais estão tramitando em conjunto na 1ª Vara da Fazenda Pública". "Este Juízo ratificou nas últimas decisões que a situação atual das obras está sendo tratada pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP, o qual autorizou intervenções de segurança e de contenção. O Consórcio está realizando as atividades nos estritos limites da decisão judicial."
Já a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até o momento sobre a nova ação do Ministério Público de São Paulo, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo.
(com informações da Agência Brasil/EBC, dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo e da Redação)
