O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou nesta quinta-feira, dia 27, projeto aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo um dia antes, em segunda e definitiva votação, que determina a proibição da realização de corridas de cavalos com apostas na capital paulista. O projeto de lei pode impactar diretamente na permanência e nas atividades do Jockey Club de São Paulo, cuja transformação em parque municipal foi incluída na nova lei do Plano Diretor depois de votada pelos vereadores já em segunda instância, no ano passado.
O projeto de lei é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), e estabelece que a promoção das corridas terá um prazo de 180 dias para cessar as atividades, contados a partir da publicação da lei. Em caso de descumprimento, é determinada uma advertência inicial.
No caso de primeira reincidência, é prevista uma multa de R$ 100,00, multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço. Além disso, se ocorrer demora superior a 30 dias para a regularização, determina-se a suspensão do alvará de funcionamento do hipódromo.
Apesar dessas disposições do projeto, os ânimos se acirraram já a partir desta quinta, logo após a sanção do prefeito. O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), que inexplicavelmente tomou o assunto como pessoal, declarou ontem que irá ao hipódromo junto de agentes do Controle de Zoonoses e da Polícia para impedir a realização das corridas já nesta sexta-feira e no sábado.
Em sua primeira manifestação pública, a diretoria do Jockey Club lamentou a aprovação do projeto. "Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentara desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para absurda tentativa de desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária", afirmou a entidade, que anunciou ainda a tomada das "medidas legais cabíveis para garantir seus direitos".
Lei Federal rege o turfe no Brasil
O que poderá ser objeto de avaliação, tanto pela Prefeitura quanto pelo Jockey Club, com possível entrada da Justiça no caso, é que as corridas de cavalos no Brasil são regulamentadas pela Lei 7.291, de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no país.
Trata-se de um projeto de lei de âmbito federal que vinha sendo acalentado pelo setor desde o início da década de 1970, quando o Ministério da Agricultura, então comandado por Luiz Fernando Cirne Lima, baixou o Decreto Lei nº 1129, que definia a renda líquida retirada do movimento geral de apostas, destinada aos hipódromos brasileiros.
Fundado em 1941, o Hipódromo Paulistano está localizado em Cidade Jardim, bairro da zona sul da capital. Na nova lei do Plano Diretor, o parque proposto para o local aparece com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo. Por ironia do destino, Di Genio, que morreu em 2022, possuía cavalos e provavelmente não apoiaria a suspensão das corridas em São Paulo.
Outra revisão recente na legislação paulistana permitirá a construção de prédios no entorno do espaço, em quadras antes restritas a casas e comércios baixos, de ZER (Zona Exclusivamente Residencial) e ZCOR (Zona Corredor). Essa revisão poderá permitir a construção de prédios no entorno do hipódromo, em áreas que não são tombadas como as duas extremidades da área, próximas às pontes Eusébio Mattoso e Cidade Jardim.
O ponto-chave levantado pelos defensores da transformação do Jockey Club em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. O montante dessa pendência está hoje na casa de meio bilhão de reais, acumulados desde que a cobrança começou a ser feita, no início de 1980; no decorrer dessas décadas, porém, o clube fez diversos pagamentos sub-judice.
Em audiência pública na Câmara sobre a transformação do espaço, no fim de 2022, a direção do Jockey Club afirmou que o funcionamento já tem essa característica de parque, pois a entrada é franqueada ao público. Também questionou o cálculo da dívida com a Prefeitura, devido à cobrança ser feita com base no terreno (600 mil metros quadrados) e não pela área edificada.
Outra ação que corre na Justiça, envolvendo o clube e a municipalidade, diz respeito à transformação da Chácara do Jockey, no bairro do Ferreira, na zona oeste, em um parque municipal, ocorrida em 2016. O espaço com cerca de 170 mil metros quadrados era utilizado para alojamento e treinamento dos cavalos. Foi desapropriado pela Prefeitura mas o pagamento de uma substancial diferença em favor do Jockey Club não foi efetivado até hoje.
