PSOL, de Guilherme Boulos, lembrou que o "Descomplica SP", programa que facilita o acesso a serviços da prefeitura, foi criado na gestão João Doria (ex-PSDB) e não por Nunes, como alega a propaganda do PP

A Justiça Eleitoral condenou o PP, partido de Ciro Nogueira (PI) e Arthur Lira (AL), a retirar do ar uma propaganda eleitoral com fake news para impulsionar a pré-candidatura de Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo.

A juíza Maria Cláudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), afirma na decisão que a propaganda causa "desinformação no eleitorado" ao colocar como de Nunes um projeto que não é de sua gestão.

Na ação, o PSOL, de Guilherme Boulos, lembrou que o "Descomplica SP", programa que facilita o acesso a serviços oferecidos pela prefeitura, foi criado na gestão João Doria (ex-PSDB) e não por Nunes, como alega a propaganda do PP.

"Com efeito, a probabilidade do direito alegado decorre do disposto no artigo 50-B, parágrafo 4º, inciso I, da Lei 9.096/95, havendo, ainda, ao menos em sede de cognição sumária, indícios de ofensa ao disposto no inciso IV do mesmo comando legal (diante da mensagem contida na propaganda no sentido de que Ricardo Nunes foi o criador do programa Descomplica), ao passo que o perigo de dano deriva da manifestação possibilidade de desinformação do eleitorado paulistano, caso a indigitada propaganda venha a ser novamente veiculada", diz a magistrada.

O partido de Boulos, líder nas pesquisas de intenção de votos para a prefeitura paulistana, alega ainda que Nunes não é filiado ao PP e que há "desvirtuamento dos objetivos da propaganda partidária, com o fim de promover a imagem de Ricardo Nunes enquanto pré-candidato".

Revista Forum
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