O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta de Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), que atacou o judiciário brasileiro. A decisão foi anunciada neste domingo, dia 7, após o megainvestidor norte-americano ameaçar desrespeitar decisões judiciais que determinavam remoção de conteúdo e bloqueio de contas da plataforma, acusada também de estar ligada aos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alexandre de Moraes ordenou ainda que Musk passe a ser investigado no inquérito das "milícias digitais" e que a rede social se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.

O ministro do STF determinou que o proprietário do "X" seja investigado em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização e incitação ao crime. No caso da inclusão no inquérito já existente, ele afirmou que a conduta do megaempresário pode representar "dolosa instrumentalização criminosa" da plataforma.

O recrudescimento dos ataques de Elon Musk ao STF levou à manifestação de várias autoridades sobre a atuação das "Big Techs" no país. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, passou a ser "urgente a regulamentação das redes sociais".

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, também reagiu às provocações de Musk. "Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs".