Investimentos de R$ 80 bilhões, direcionados por 14 empresas e fundos interessados junto ao Ministério da Infraestrutura; crescimento acumulado do PIB de 0,52% até 2026. Essas algumas das previsões iniciais que poderão beneficiar a economia brasileira em curto espaço de tempo, fazendo do setor ferroviário um dos motores para o desenvolvimento do País nos próximos anos, ao lado do programa de implantação da tecnologia 5G.
As projeções tomam lugar a partir da aprovação, na última terça-feira, do marco legal das ferrovias no Senado Federal. O texto, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) facilita a entrada de novos investidores a partir da adoção do modelo de "autorização" para construção e compra de linhas férreas. Até hoje, só era possível a exploração desse tipo de serviço pelo regime de concessão, usualmente utilizado em diversos setores como aviação, rodovias, hidrovias, etc.
Diferente do modelo de concessão, a autorização pode ser concedida sem que seja feita uma licitação formal. A outorga é realizada mediante um contrato de adesão, desde que a proposta atenda aos requisitos previstos em lei. Segundo o Ministério da Infraestrutura, desde que o presidente Jair Bolsonaro aprovou uma medida provisória para adoção do novo regime, 14 pedidos privados de novas ferrovias foram recebidos pelo governo, com a previsão de construir cerca de 5,3 mil quilômetros de trilhos com os recursos estimados em R$ 80 bilhões.
A MP federal encontrou, porém, resistência no Senado, já que seus membros defenderam, desde o início, foco nos trabalhos do projeto existente na casa, e não em uma medida vinda de cima para baixo e sem discussão alguma. Agora, o marco legal aprovado agora pelo Senado deve seguir para a Câmara Federal para nova votação.
Outro ponto positivo levantado a partir da aprovação do marco legal é a projeção de crescimento acumulado do PIB de 0,52% até 2026. O cálculo é do Centro de Liderança Pública (CLP), que considerou a alta de investimentos e uma eficiência maior no escoamento da produção agrícola e de minérios proporcionadas pelas novas regras. Em nota técnica, o CLP classificou o novo marco como uma oportunidade de desburocratização do acesso ao mercado ferroviário, possibilitando a entrada de novas empresas no setor.
Os cálculos de impacto no PIB feitos pela entidade levam em consideração números estimados pelo setor, especialistas, governo federal e Banco Mundial. Em 2017, a instituição financeira internacional concluiu que o Brasil poderia economizar anualmente 0,7% do PIB com uma realocação de carga para as ferrovias. Em outra frente, o CLP considerou a previsão da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), para quem o marco legal ampliaria os investimentos privados em ferrovias em mais de R$ 30 bilhões. Já o governo federal projeta aumentos imediatos dos investimentos de R$ 8,5 bilhões.
A aprovação do texto pelo Senado também foi comemorada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ressaltou a baixa utilização e falta de eficiência na maior parte da malha ferroviária. "O marco legal das ferrovias vai alavancar a participação do modal ferroviário em nossa matriz de transporte, que, excluindo-se o minério de ferro, é de apenas 4%. É um importante passo para que o transporte ferroviário de cargas cresça no país e para que trechos ociosos da atual malha concedida possam ser transferidos para operadores em regime de autorização", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em entrevista ao jornal Estadão.
Além de liberar o regime de autorização, o marco legal autoriza o governo a promover um chamamento público para saber se há algum investidor interessado em obter autorização para explorar trechos ferroviários não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação. A estimativa da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) é de que existam 18 mil quilômetros de trechos abandonados ou subutilizados.
Já a CNI aponta que, dentro dos 30 mil quilômetros de ferrovias no Brasil, 30%, ou cerca de 12 mil km dessa extensão, encontram-se ociosas. "Existem, no entanto, alguns corredores ferroviários que apresentam altos níveis de utilização e padrões internacionais de eficiência. São por esses trechos economicamente rentáveis aos concessionários atuais que transitam a maior parte das cerca de 500 milhões de toneladas movimentadas anualmente na malha, em sua maioria minério de ferro (73% do total) e soja em grãos ou farelo (7% do total)", observou a entidade.
Com a entrada de novos investidores no setor, a estimativa do governo federal é que 5.360 quilômetros de novos trilhos passem a ser construídos e montados por todo o Brasil, melhorando muito a atual relação de malha ferroviária existente com a efetivamente em pleno uso.
