Matheus Piovesana

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do Grupo Libra, de logística e terminais portuários e em recuperação judicial, para que fosse anulada a sentença arbitral condenando-o a pagar R$ 2,8 bilhões em dívidas à Santos Port Authority (SPA), antiga Codesp. Também o condenou por litigância de má-fé. O juiz negou a nulidade do termo de compromisso arbitral por não estar ligado ao aditivo da concessão de terminais do Porto de Santos ao Libra, como alegou a empresa. Assinado em 2015, o aditivo estendeu as concessões por 20 anos e foi suspenso em 2018, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sergio Bermudes, e representante do Libra, o grupo recorreu da decisão, que classifica como "errada" do ponto de vista jurídico.

» Erro de origem. No novo recurso, o Libra alega que a anulação do aditivo à concessão também derruba o compromisso arbitral, mesmo sem estar expresso. De acordo com o grupo, trechos de ambos os documentos e o fato de terem sido assinados juntos e na mesma data provam que, para as duas partes, os documentos eram conexos.

» No papel. A alegação toma como base um acordo entre Libra e Codesp de 2015, que encerrou processos judiciais entre eles e levou as disputas à arbitragem. Essa era a condição para que a concessão fosse renovada antecipadamente.

» Foi e voltou. Após o acordo, a Secretaria de Portos renovou por mais 20 anos o direito do Libra de explorar terminais em Santos. Em 2018, porém, o TCU mandou que o governo anulasse a prorrogação.

» No bolso. Segundo o Libra, se o aditivo foi anulado, o termo de compromisso arbitral também caiu - e por consequência, os resultados da arbitragem. Mas a Justiça não reconheceu a conexão, fixou o valor em R$ 2,8 bilhões e, ainda, condenou o Libra a pagar honorários e mais 2% do valor da causa a título de multa.

» Mais baixas. Com a maior volatilidade no mercado, o Modalmais reduziu em 20% o preço que pretende cobrar pelas ações em sua oferta inicial. Entre os interessados, registrados no livro de ordem dos papéis, estão fundos de hedge estrangeiros, como o Hound Partners e o Jane Street.

» Benchmark. Para atrair investidores, o Modalmais tem utilizado a XP, listada na Nasdaq, como exemplo de sucesso no setor. Com o preço ajustado, o cálculo é que o desconto do Modalmais em relação ao valor da maior corretora do País esteja próximo a 30%.

» Modesto. O preço das ações na oferta inicial será conhecido hoje. Com a redução, o Modalmais chegará à B3 valendo R$ 3,7 bilhões antes da entrada dos recursos da oferta primária, que somará agora R$ 810 milhões. Esse valor está próximo ao avaliado quando o Credit Suisse adquiriu 35% do banco.

» Caiu. Porém, o Modalmais chegou a ser avaliado acima dos R$ 5 bilhões, após ingresso do banco suíço. Um grande número de clientes do Credit Suisse, que já havia comprado participação no banco digital com esse valor de mercado, está com reservas feitas para participar do lançamento dos papéis.

» Chegou. Quase metade das mineradoras (47%) teve de parar suas operações em algum momento nos últimos 12 meses, por conta da pandemia, embora a mineração seja classificada como atividade essencial pelo governo. É o que indica pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), que revelou 75%, das 30 entrevistadas, afetadas pela crise sanitária.

» Caixa forte. A maioria, entretanto, viu seu faturamento crescer graças ao boom nos preços das commodities e ao câmbio. Com isso, 95% delas devem aumentar ou pelo menos manter investimentos em exploração mineral, em 2021. No último ano, a maior parte resolveu salvar as economias e só 35,3% investiram em ampliação de capacidade ou minas.

» Vacina já. Mesmo assim, 18% das mineradoras tiveram de demitir. A avaliação é que a volta à normalidade só ocorrerá com vacinação em massa. Também defendem que empresas comprem e apliquem vacinas em seu efetivo e familiares.

» Contágio. A pesquisa não traz dados sobre os infectados por covid-19 nas operações das mineradoras. Na semana passada, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou a denúncia de entidades sindicais da área sobre a continuidade da operação das minas, mesmo com o avanço das contaminações no País. O Estado brasileiro foi notificado na quarta-feira, 21, e terá 90 dias para se manifestar.

O Estado de S.Paulo