Diretor da agência chegou a pedir suspensão do certame que prevê zerar dívida de hidrelétricas

Julio Wiziack

O Ministério de Minas e Energia decidiu retirar da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a competência de decidir sobre critérios do leilão de dívidas de geradores de energia junto à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) decorrentes do chamado risco hidrológico.

O certame ocorre nesta sexta (1) e foi uma saída do governo para zerar um passivo de R$ 1,1 bilhão em valores não pagos, principalmente por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em função de uma antiga judicialização do setor.

Desde 2015, há uma discussão na Justiça sobre esses valores devido à oscilação de chuvas, que acabou comprometendo o volume de energia e, por consequência, de entregas ao sistema. Isso afetou desde grandes hidrelétricas a pequenos produtores que operam sem contrato de concessão.

Para os maiores geradores, que operam em regime de concessão, a nova legislação do setor possibilitou um arranjo mediante mais prazo ao final do contrato. Por isso, foi possível reduzir o passivo de cerca de R$ 10 bilhões para os atuais R$ 1,1 bilhão.

O valor pendente se refere a geradores que operam sem concessão. A saída, nesse caso, foi definir um leilão dessa dívida a concessionários interessados em ampliar a validade de seus contratos. Em troca, terão de acertar a conta, em dinheiro.

A "intervenção" na Aneel ocorrerá caso ela insista em aplicar um índice de cálculo menor do que o definido pelo governo e pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Pelas regras, quem der o maior lance, sagra-se vencedor.

No entanto, se o índice a ser usado para o cálculo de "um mês" de concessão, por exemplo, for menor do que o definido pelo edital (10,94% ao ano), haverá um estímulo a um lance menor.

As dúvidas surgiram porque, nesta semana, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, pediu vista do processo que analisa o edital.

Mosna chegou a sugerir que a agência pedisse ao governo a suspensão do leilão após questionar a taxa para calcular, ao final, os dias a mais nos contratos de concessão das hidrelétricas vencedoras.

A taxa definida pelo edital foi de 10,94% ao ano e Mosna considerou que ela deveria ser 9,63%, repetindo situações similares.

Essa dúvida mexe nos lances a serem feitos no leilão, que podem ser reduzidos caso a taxa seja menor. Se ela for menor, resultará em menos dias adicionais no contrato de concessão do vencedor.

A Aneel marcou a retomada do julgamento do edital para terça (4). Se houver qualquer alteração na taxa, haverá o que o governo chama de "avocação".

Com Stéfanie Rigamonti

Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/07/ministerio-decide-retirar-poder-da-aneel-em-leilao.shtml