Combate à ilegalidade de combustíveis dobraria arrecadação da MP do governo

Perda arrecadatória com sonegação, inadimplência e fraudes operacionais no setor é estimada em R$ 58 bilhões em dois anos; medidas anunciadas pela Fazenda preveem arrecadação de R$ 31 bilhões no período

Fabrício Julião, da CNN, São Paulo

A União e os entes federativos deixam de arrecadar R$ 29 bilhões por ano devido às irregularidades no setor de combustíveis, segundo dados do Instituto Combustível Legal (ICL).

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (12) que as alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vão gerar arrecadação de R$ 31 bilhões até 2026. O montante é quase a metade da perda tributária em razão de atividades ilegais no setor de combustíveis, que seria de R$ 58 bilhões até o fim do próximo ano.

O ICL destaca que dos R$ 29 bilhões perdidos anualmente, R$ 14 bi são referentes a fraudes tributárias, como sonegação (declaração fictícia dos tributos, venda sem nota fiscal, venda interestadual fictícia, desvio de finalidade nas importações e exportações) e inadimplência (empresas de fachada, devedores contumazes, lavagem de dinheiro).

Os outros R$ 15 bilhões são provenientes de fraudes operacionais relacionadas aos combustíveis, como roubo e furto de cargas, adulteração e fraude de qualidade, fraude volumétrica, formuladoras e batedeiras clandestinas, além de postos piratas.

"São perdas anuais de arrecadação no âmbito federal e estadual, com o não recolhimento do ICMS e de outros tributos. Percebemos que a fraude tributária diminuiu com novas legislações, como a da monofasia do diesel e da gasolina, que dificultam a sonegação, mas a fraude operacional aumentou", afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Segundo Kapaz, a estrutura do crime organizado no setor de combustíveis já ultrapassa a atuação nos postos clandestinos. Atualmente, organizações criminosas também atuam em distribuidoras, além de utilizarem maquininhas de fintechs e até produzirem bombas.

"O dinheiro que eles retiram do mercado, por meio da sonegação e inadimplência, é reinvestido em novos mecanismos irregulares, comprando rede de postos, distribuidoras e até mesmo refinarias e formuladoras. Tudo para dificultar o acompanhamento do dinheiro ilícito. Este capital é retroalimentando por grupos criminosos organizados, possibilitando lavagem de dinheiro e prejudicando todo o mercado", disse Carlo Faccio, diretor-executivo do ICL.

Alternativas ao IOF

A Fazenda detalhou nesta quinta as estimativas de arrecadação com a medida provisória publicada para ajudar o governo na tentativa de zerar o déficit neste ano e buscar superávit primário em 2026.

Dos R$ 31 bilhões esperados no total, cerca de R$ 10,5 bilhões devem ser arrecadados em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões em 2026.