Comissão deve encerrar os trabalhos até o próximo sábado (14), a contragosto da relatora Soraya Thronicke

Thaísa Oliveira

A relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sugeriu nesta terça-feira (10) o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes das casas de apostas.

O relatório final de Soraya ainda precisa ser votado e aprovado pela CPI na próxima sessão. O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis, como o Ministério Público Federal.

Soraya propõe que Virginia seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, cujas penas máximas somariam seis anos de prisão. A senadora afirma que a influencer admitiu, durante o depoimento, fazer as apostas em uma conta de demonstração configurada pela bet -a chamada "conta demo", no jargão publicitário.

"Ao induzir em erro seus milhões de seguidores -que acreditaram que suas 'apostas' eram reais-, e obter vantagem indevida -em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou-, há indícios de que Virginia tenha cometido o crime de estelionato", diz Soraya.

Já Deolane foi convocada pela CPI, mas recebeu um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que a liberava de ir ao Senado. Mesmo assim, a relatora afirma que a CPI "colheu indícios suficientes da prática de crimes".

Soraya sugere que ela seja indiciada pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além das contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada -proposta que, somadas as penas, poderia levar a até 26 anos de detenção.

A relatora pede a responsabilização de Deolane pela ligação dela com uma bet que não tem autorização do Ministério da Fazenda e sequer usa site com final "bet.br". A empresa opera hoje em âmbito nacional com uma decisão da Justiça de São Paulo. A bet também recebeu autorização de funcionamento no Rio de Janeiro da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

Soraya aponta que Deolane divulgou falsamente que a bet estava autorizada a funcionar. A relatora acrescenta que a advogada vendeu a participação dela na empresa em novembro para José Daniel Carvalho Saturnino por R$ 30 milhões, sem qualquer registro de pagamento.

Deolane foi alvo da operação da Polícia Federal que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Ela nega as acusações.

A advogada e influenciadora ficou presa durante 20 dias em setembro do ano passado por suspeita de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria movimentado quase R$ 3 bilhões entre 2019 e 2023.

Soraya também sugere o indiciamento por lavagem de dinheiro e associação criminosa do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de bets que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como "jogo do tigrinho".

O relatório aponta que Fernandin, um primo dele, Erlan Ribeiro Lima Oliveira, e o administrador da bet, Toni Macedo da Silveira Rodrigues, constituíram empresa para "lavagem de dinheiro, dissimulação patrimonial e possível evasão de divisas", usando "da fachada de marketing e serviços digitais para encobrir a origem de recursos provenientes de jogos de azar não regulados".

O relatório final, de 541 páginas, apresenta ainda 18 projetos de lei e 21 medidas que, segundo a relatora, ajudariam a conter o avanço descontrolado das apostas online no Brasil e a minimizar os danos aos apostadores.

Soraya propõe a criação de três novos crimes: um tipo penal específico para a exploração de apostas online sem autorização (o que seria um ato mais grave que a contravenção penal da exploração de jogos ilegais); outro para a criminalização irregular de bets; e um terceiro para quem facilita pagamentos a bets não autorizadas.

Viral na Internet com o depoimento midiático de Virginia, em maio, a CPI foi alvo de desinteresse no Senado desde a instalação, em novembro do ano passado, e enfrentou dificuldades para ouvir testemunhas.

A CPI foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 30 de abril por mais 45 dias, prazo bem menor que o defendido pela relatora, que insistia em levar a comissão até o fim do ano, com mais 130 dias.

Ao ser instalada, no final de 2024, a CPI das Bets dividiu atenções com a CPI das Apostas Esportivas, capitaneada pelo senador e ex-jogador da Seleção Romário (PL-RJ) e pelo senador e apresentador Jorge Kajuru (PSB-GO) para apurar a manipulação em partidas de futebol.

Uma investigação da Polícia Federal sobre supostos pedidos de propina feitos por um lobista a empresários do setor de apostas na mira da CPI das Bets ajudou a pavimentar o esvaziamento da comissão -até hoje, com um titular a menos.

Suplente da CPI, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), viajou para a Europa no mês passado em um jatinho particular de Fernandin OIG. O senador e o empresário foram procurados pela reportagem na ocasião, mas não se manifestaram.

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